Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
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23 de Julho de 2018.
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PLENÁRIO

PO Plenário do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas é o órgão de deliberação plena e conclusiva, configurado por reuniões Ordinárias e Extraordinárias dos Conselheiros.

As reuniões serão realizadas com a presença de 50% + 1 (Cinqüenta por cento mais um) dos seus membros.

Para a consecução de suas finalidades o Conselho Estadual de Saúde deliberará sobre:
I. Diretrizes técnicas;
II. Critérios, padrões e parâmetros assistenciais;
III. Criação de comissões intersetoriais e permanentes;
IV. Normas próprias de funcionamento e das Conferências de Saúde.

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