Aqui tem Farmácia Popular | Ampliando o acesso aos Medicamentos
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Novidades da Farmácia Popular
Desde o dia 18/05/2011 as farmácias populares do Brasil estão dispensando 05 novos medicamentos, aumentando a lista de 108 itens para 113: Alendronato sódico 70mg 4CP R$ 1,48 (osteoporose); Clonazepam 2mg 10CP R$ 0,60 (ansiolítico); Fluoxetina 20mg 10CP R$ 0,60 (antidepressivo); Losartana Potássica 50mg 15CP GRATUITO (anti-hipertensivo) e Loratadina 10mg 12CP R$ 0,60 (anti-alérgico).

DIA 14/02/2011 o ministério da saúde implantou o "programa saúde não tem preço" nas farmácias populares do Brasil onde o usuário pode receber gratuitamente os medicamentos para hipertensão e diabetes. Segue algumas orientações para o recebimento do medicamento gratuito:

• O usuário deverá apresentar a receita médica da rede pública ou particular, documento original que conste o numero do CPF e foto;
• Caso não seja o paciente prescrito na receita, for um representante, o mesmo deverá apresentar uma procuração registrada em cartório (original e cópia), RG e CPF do paciente e do representante (original e cópia);
• Prazo de validade da receita 120 dias a partir da data de sua emissão;
• O usuário irá receber a quantidade para 30 dias de tratamento, sendo assim , a mesma receita medica poderá ser utilizada por 4 meses consecutivos;

• LISTA DOS MEDICAMENTOS

Medicamentos gratuitos para o tratamento da hipertensão:
o Atenolol 25mg comprimido;
o Captopril 25mg comprimido;
o Enalapril 10mg comprimido;
o Enalapril 20mg comprimido;
o Furosemida 40mg comprimido;
o Hidroclorotiazida 25mg comprimido;
o Losartana potássica 50mg comprimido;
o Metildopa 250mg comprimido;
o Metildopa 500mg comprimido;
o Nifedipina 20mg 10 comprimido;
o Propranolol 40mg comprimido;
o Verapamil 80mg comprimido.
• Lista dos Medicamentos gratuitos para o tratamento da diabetes:
o Glibenclamida 50mg comprimido;
o Metformina 500mg comprimido;
o Metformina 850mg comprimido.

A agencia nacional de vigilância sanitária – ANVISA piblicou a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 20 de 05/05/2011 que estabelece cirtérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isolado ou em associação.
Colocamos para vosso conhecimento um resumo da RDC Nº 20:

• DA RECEITA
Art. 5º A Receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em 2 (duas) vias e contendo os seguintes dados obrigatórios:
I – identificação do paciente: nome completo, idade e sexo;
II – nome do medicamento ou da substâncias prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dose ou concentração, forma farmacêutica, posologia e quantidade;
III – identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo);
IV – data da emissão.

Art. 6º a receita de antimicrobianos é valida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.

Art. 7º A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial.
Parágrafo único. Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.

• DA DISPENSAÇÃO E DA RETENÇÃO DE RECEITA
Art. 9º A dispensação em farmácias e drogarias dar-se-á mediante a retenção da 2ª (segunda) via da receita, devendo a 1ª (primeira) via ser devolvida ao paciente.
§ 1º O farmacêutico não poderá aceitar receitas posteriores ao prazo de validade estabelecido nos termos desta Resolução.
§ 2º As receitas somente poderão ser dispensadas pelo farmacêutico quando apresentadas de forma legível e sem rasuras.
http://www.saude.am.gov/farmaciapopular
Email: fpb-cidadenova@fiocruz.br