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Laudo Procedimento
APAC
Aplicativo
Sade Amazonas
 


Leis em Geral


Lei nº 12998/2014 - Acresce ao Cdigo de Trnsito Brasileiro o artigo 145-A que dispe sobre a conduo de ambulncias
 
Lei nº 12994/2014 - Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitrios de Sade e dos Agentes de Combate s Endemias
 
Lei nº 12895/2013 - Altera a Lei n. 8.080/90 obrigando os hospitais de todo o Pas a manter, em local visvel de suas dependncias, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante
 
Lei nº 12894/2013 - Acrescenta inciso V ao art. 1 da Lei n 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuio da Polcia Federal para apurar os crimes de falsificao, corrupo e adulterao de medicamentos, assim como sua venda, inclusive pela internet, quando houver repercusso interestadual ou internacional
 
Lei nº 12858/2013 - Dispe sobre a destinao para as reas de educao e sade de parcela da participao no resultado ou da compensao financeira pela explorao de petrleo e gs natural
 
Lei nº 12654/2012 - Para prever a coleta de perfil gentico como forma de identificao criminal
 
Lei nº 12653/2012 - Para tipificar o crime de condicionar atendimento mdico-hospitalar emergencial a qualquer garantia
 
Lei nº 1691

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Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
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