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Decretos


Decreto n. 8593 que dispe sobre a criao do Conselho Nacional de Poltica Indigenista - CNPI e d outras providncias.
 
Decreto n. 8.580 que altera o Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispe sobre a programao oramentria e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exerccio de 2015.
 
Decreto n. 8553 que institui o Pacto Nacional para Alimentao Saudvel.
 
Decreto n. 8552 que regulamenta a Lei n 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispe sobre a comercializao de alimentos para lactentes e crianas de primeira infncia e de produtos de puericultura correlatos.
 
Decreto n. 8516 que regulamenta a formao do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o 4 e 5 do art. 1 da Lei n 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei n 12.871, de 22 de outubro de 2013.
 
Decreto n. 8.497 que regulamenta a formao do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o 4 e 5 do art. 1 da Lei n 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei n 12.871, de 22 de outubro de 2013.
 
Decreto n. 8490 que dispe sobre Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comisso e das Funes Gratificadas do Ministrio da Sade e remaneja cargos em comisso.
 
Decreto Presidencial - que convoca a 15 Conferncia Nacional de Sade.
 
Decreto 8201/2014 - Dispe sobre o prazo previsto no inciso II do caput do art. 16 do Decreto n 7.827, de 16 de outubro de 2012, para o ano de 2014.
 
Decreto 8081/2013 - Altera o Decreto n. 8.040 que institui o Comit Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Mdicos e d outras providncias.
 
Decreto 8077/2013 - Regulamenta as condies para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitrio, e o registro, controle e monitoramento, no mbito da vigilncia sanitria, e d outras providncias.
 
Decreto 8037/2013 - Aprova o Regulamento da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria, para dispor sobre a Comisso Cientfica em Vigilncia Sanitria.
 
Decreto 7988/2013 - Dispe sobre o Programa Nacional de Apoio Ateno Oncolgica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio Ateno da Sade da Pessoa com Deficincia.
 
Decreto 7983/2013 - Estabelece regras e critrios para elaborao do oramento de referncia de obras e servios de engenharia, contratados e executados com recursos dos oramentos da Unio, e d outras providncias.
 
Decreto 7950/2013 - Institui o Banco Nacional de Perfis Genticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genticos.
 
Decreto 7807/2012 - Dispe sobre a definio de produtos estratgicos para o Sistema nico de Sade.
 
Decreto 7723/2012 - Prorroga o prazo de vigncia do licenciamento compulsrio, por interesse pblico, das patentes referentes ao Efavirenz para fins de uso pblico no comercial, de que trata o Decreto no 6.108, de 4 de maio de 2007.
 

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