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Secretaria de Estado de Saúde



Governo já disponibilizou R$ 28 milhões para saúde no interior

14/03/2018 17:15:01

Para reconstruir o sistema público de saúde no interior do Amazonas, o Governo do Estado já disponibilizou, entre repasses e investimentos, cerca de R$ 28,9 milhões para os municípios. O secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, informa que, até o final do ano, os municípios receberão mais R$ 60 milhões.
 
A verba disponibilizada nos cinco meses de gestão da atual administração – de outubro a fevereiro – foi destinada a investimentos na manutenção das unidades, pagamento de recursos humanos, serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aérea e demais serviços que garantem o funcionamento dos hospitais nos municípios.
 
O balanço, apresentado pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam), aponta que, do total de recursos já disponibilizados, R$ 17 milhões foram verbas estaduais e cerca de R$ 11,9 milhões vieram de fontes federais. Ao assumir, o secretário Francisco Deodato firmou uma pactuação emergencial com os municípios, para que pudessem receber os recursos que não estavam sendo repassados. Alguns municípios estavam há 17 meses sem receber.
 
"Começamos nosso trabalho na secretaria com foco em garantir que os municípios tivessem recursos e pudessem investir, conforme sua realidade. Estamos cumprindo com esse objetivo e trabalhando para que a saúde do interior seja recuperada", ressalta.
 
O montante já repassado, disse ele, garantiu o pagamento dos funcionários, manutenção das unidades hospitalares e laboratórios, e investimentos em combate à dengue e malária. Além disso, foram pagos contratos e convênios de serviços terceirizados.
 
Termo de Compromisso de Gestão - Agora, os municípios estão assinando  Termo de Compromisso de Gestão, assumido com a Susam, para que os recursos federais destinados à manutenção das unidades de saúde sejam transferidos fundo a fundo. Ou seja, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal. Até agora, 37 municípios já assinaram o termo. Ao final de todas as pactuações, são encaminhadas ao Ministério da Saúde (MS), para finalização do processo. 
 
A nova modalidade de repasse de recursos segue o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2016, que determina que os repasses federais sejam feitos de forma direta, fundo a fundo. Com o TAC, firmado na gestão anterior, mas que somente agora será cumprido, os municípios passarão a administrar os seus recursos para o funcionamento das unidades hospitalares. Até então, os recursos eram transferidos para a Susam e repassados para as unidades hospitalares de cada município. 
 
Divisão - Nesse novo modelo, a Susam irá manter o financiamento do quadro de pessoal nas unidades, o abastecimento de produtos para a saúde, material médico-hospitalar e medicamentos; doar às secretarias municipais equipamentos e veículos administrativos e também de transporte de pacientes; gases medicinais; e prestar assessoria técnica administrativa e de planejamento. Também continua sob responsabilidade da Susam o serviço de UTI aérea, bem como a destinação de  recursos estaduais para aquisição de novos equipamentos, ampliação e reforma dos hospitais.
 
Já as secretarias municipais de saúde deverão aplicar os recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde no custeio das ações e serviços de alta e média complexidades; fazer manutenção das unidades hospitalares; firmar e manter contratos de prestação de serviços; financiar a manutenção dos equipamentos clínicos, cirúrgicos e laboratoriais, entre outras responsabilidades.
 
Verificação In loco - Para apresentar o termo de compromisso de gestão, verificar as condições das unidades, monitorar os trabalhos e definir investimentos emergenciais para a rede de saúde, equipes da Secretaria Executiva de Atenção Especializada do Interior (SEA Interior) da Susam estão indo a todos os municípios do Amazonas.
 
Nas cidades, estão sendo realizadas reuniões com as equipes das secretarias municipais de saúde e profissionais que atuam nos hospitais da rede estadual. Ao lado da SEA-Interior, nestas reuniões estão também o Departamento de Atenção Básica do Estado (DABE), técnicos da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), Gerência de Projetos (GEPRO) e equipes da Rede de Atenção à Saúde e Sistema de Regulação.