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Secretaria de Estado de Saúde



Susam reúne secretários e diretores para discutir aplicação de novos recursos para saúde no interior

10/04/2018 16:51:22

Depois de anunciar aumento de 92,9%, no valor dos repasses federais ao interior, para atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC), a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) reuniu, na manhã desta terça-feira (10/04), diretores de unidades e secretários de saúde dos 61 municípios, para discutir sobre a aplicação dos recursos. O Governo do Amazonas, numa conquista histórica para o interior, está aumentando de R$ 12,4 milhões para R$ 23,9 milhões, a partir deste ano, o valor do teto MAC, a ser repassado em 12 parcelas e retroativo a janeiro. Aumenta também em 65% – de R$ 45 milhões, em 2017, para R$ 74 milhões – o valor de todas as transferências federais, com a decisão do Estado de repassar para as prefeituras a gestão dos recursos destinados ao setor.

A reunião desta terça-feira foi também para marcar o novo momento, em que o comando da saúde nos municípios passa a ser das prefeituras, decisão de consenso entre as partes, e para relacionar as responsabilidades de cada ente, nessa nova configuração. Deodato anunciou, também, que já está em processo de aquisição 100 ambulâncias a serem entregues a todos os municípios do interior.

Na nova pactuação feita entre Governo e prefeituras, aprovada na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) – colegiado que reúne gestores estaduais e municipais para deliberar sobre a aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) –, ficou definido que, a partir de agora, os repasses serão transferidos diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais. Antes, os valores do MAC iam direto para a unidade de saúde e, no caso dos outros repasses, como os do Fundo Nacional de Saúde (FNS), eram aplicados pelo próprio Estado. 

“Toda a gestão do sistema, inclusive das unidades de saúde do interior, estará a partir de agora sob o comando das prefeituras”, disse o secretário Francisco Deodato, ao pedir que diretores e secretários municipais atuem juntos de forma a otimizar os recursos disponíveis. “É um novo momento. Antes, o Estado dizia o que ia fazer com os recursos. Agora, os municípios é que vão dizer”, afirmou.

A nova forma de repasse está estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão (TCG), assinado entre Estado e municípios, definindo o papel de cada ente. Ao Estado caberá manter o financiamento do quadro de pessoal nas unidades; o abastecimento de produtos para a saúde, material médico-hospitalar e medicamentos; repassar às secretarias municipais equipamentos e veículos administrativos e também de transporte de pacientes; gases medicinais; prestar assessoria técnica administrativa e de planejamento; serviço de UTI aérea, bem como a destinação de recursos estaduais para aquisição de novos equipamentos, ampliação e reforma dos hospitais.
 
Os municípios, por sua vez, comprometem-se a aplicar os recursos em manutenção das unidades hospitalares; firmar e manter contratos de prestação de serviços; financiar a manutenção dos equipamentos clínicos, cirúrgicos e laboratoriais, entre outras responsabilidades.

Critério de distribuição de recursos – Muda também a forma de distribuição dos recursos entre os municípios, assim como os valores recebidos. Os critérios que definem o valor que cada município vai receber são com base em indicadores, como o número estimado da população, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), distância, densidade demográfica, número de leitos, entre outros.

“Isso é uma grande conquista, porque todos os municípios passam a receber mais e de acordo com a sua real necessidade. Com isso, caminhamos de forma segura para a reconstrução da saúde no interior”, disse Deodato. 
 
Para o presidente do Conselho Municipal de Secretários de Saúde (Cosems), Januário Neto, o novo formato é uma vitória sem precedentes aos municípios. “Eu acredito que hoje nós vivemos um momento histórico em relação ao rateio do dinheiro para a saúde no Estado. O interior sempre foi deixado de escanteio, como um filho sem pai. Graças a Deus, isso, agora, mudou. Antes, todos os recursos eram rateados de forma político-partidária. Ou seja, somente os municípios em que os prefeitos eram partidários do governo eram contemplados. Agora, existem critérios justos, respeitando distância da capital, caracteres epidemiológicos, enfim, vários critérios que podem fazer com que a saúde possa evoluir qualitativamente nos municípios”, frisou.
 
O secretário municipal de Saúde de Boca do Acre, Manoel Barbosa, comemorou pelo seu município, que sairá dos atuais R$ 22 mil repassados ao mês para a Média e Alta Complexidade (MAC), para atuais R$ 52 mil, ou R$ 624 mil/ano. “É um aumento de mais R$ 30 mil mensais, mais que o dobro do que recebíamos de MAC, um recurso considerado,  que com certeza vem num bom momento para que possamos organizar melhor nosso sistema de saúde. Além do MAC, o município ainda receberá R$ 103,9 mil/mês de repasses do Estado para as unidades hospitalares, conforme acordado no TCG.

“Aqui nasce um novo SUS, de verdade. Esses recursos vão fortalecer a saúde naquelas regiões com mais dificuldades. Em 30 anos atuando na saúde, finalmente, temos um projeto de distribuição de recursos justo entre os municípios. Cabe agora a cada gestor aplicar bem naquilo vá, realmente, atender as demandas da população”, disse o  secretário de Saúde de São Sebastião do Uatumã, Aurimar Simões. Quem também comemorou foi Francisco Azevedo, secretário de Santo Antônio do Içá. “Realmente, muitas correções de anos e anos estão sendo feitas. Estão usando critérios técnicos para avaliar os municípios”, ressaltou.