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Secretaria de Estado de Saúde



Susam e DPE assinam acordo para viabilizar resolução extra judicial na área da Saúde

23/05/2019 14:09:42

Com o objetivo de viabilizar a resolução extrajudicial de demandas da área da saúde, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) assinaram,  nesta quinta-feira (23/05), um convênio criando plataforma digital que visa estabelecer um diálogo entre as partes para evitar a judicialização das demandas relacionadas à área da saúde, tornando o atendimento à população mais ágil.


A proposta do convênio é utilizar um sistema desenvolvido pela Defensoria Pública denominado “Procedimentos Extrajudiciais de Saúde - PES”, para negociar as demandas e dessa forma evitar o excesso de processos judiciais, que já vêm sobrecarregando órgãos como as Defensorias, Procuradorias, Tribunal de Justiça e Varas da Fazenda Pública.


Assinaram o acordo o secretário de Saúde do Estado, Rodrigo Tobias e o defensor público geral do Estado, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, em evento realizado na Arena da Amazônia, onde a DPE-AM oferta diversos serviços à população. O evento é alusivo ao Dia do Defensor Público, comemorado em 19 de maio.