Todos os contratos de saúde devem seguir novas regras

O objetivo é adequar os convênios às novas necessidades do Estado e às exigências da Emenda Constitucional nº 29, que rege a criação e o funcionamento dos Fundos Estaduais de Saúde, responsáveis pela movimentação de todos os recursos financeiros destinados às ações de saúde. No Amazonas, o Fundo foi criado em fevereiro deste ano.

De acordo com a secretária Leny Passos, a assinatura ou renovação dos contratos com instituições públicas, privadas e filantrópicas que prestam serviços complementares aos da Susam, está sendo feita de acordo com as novas normas. “Estamos adequando a contratação de serviços às nossas necessidades e avaliando a capacidade de cada instituição”. Segundo ela, um dos itens mais importantes estabelecidos na Emenda 29 é a obrigatoriedade de o Estado comprovar a aplicação dos recursos em serviços assistenciais. “A partir de agora só podemos repassar verbas com a efetiva contra-partida dos serviços”.

Além de cumprir o que manda a Lei, Leny Passos diz que o objetivo do Estado é otimizar os recursos aplicados e garantir que os serviços que a população precisa sejam oferecidos na quantidade e qualidade desejadas. “Queremos valorizar o cumprimento de objetivos e metas que atendam nossas necessidades e o repasse de recursos vai ser feito sempre observando os resultados”.

Leny destaca a suspensão do contrato com a Santa Casa de Misericórdia, no valor mensal de R$ 300 mil. “Não temos como renovar porque a instituição aplica os recursos em pagamento de pessoal, o que não é mais permitido, além de não ter condições de oferecer os serviços que o Estado precisa”. Ela diz que a Susam precisaria de pelo menos 40 leitos/dia para a transferência de pacientes atendidos nos Pronto-Socorros João Lúcio e 28 de Agosto, para acompanhamento nas áreas de clínica médica, cirúrgica e pediátrica. “Este atendimento a Santa Casa não está em condições de oferecer, seja por falta de pessoal, material, medicamentos ou equipamentos”. O convênio com a Santa Casa (003/2004), no valor de R$ 300 mil por mês venceu em junho. Pelo convênio, a instituição deveria manter leitos de apoio à rede estadual de saúde.

Além da Santa Casa, a Susam não vai renovar, por problemas na contra-partida de serviços, o convênio com a Beneficente Portuguesa, no valor de R$ 225 mil mensais. Leny Passos diz que o Governo do Estado reconhece o papel histórico tanto da Santa Casa quanto da Beneficente Portuguesa, mas precisa de resolutividade para os problemas de saúde da popilação.

Com relação a convênios com instituições filantrópicas, nove deles foram suspensos pela Secretaria no início de julho por estarem voltados para ações de atenção básica que, desde o início do ano não são mais de responsabilidade estadual. “Com a reorganização do sistema de saúde, a Prefeitura passou a ter responsabilidade integral pela atenção básica (exames e consultas realizados nos postos de saúde e ações de promoção e prevenção), não cabendo ao Estado este tipo de financiamento”.

CONTRATOS SUSPENSOS COM PRESTADORES DE SERVIÇOS

INSTITUIÇÃO
Santa Casa de Misericórdia
Sociedade Beneficente Portuguesa

CONVÊNOS SUSPENSOS COM INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICAS
INSTITUIÇÃO
Fundação Maria Lopes
Ação Social de Educandos
Sociedade Beneficente Pró-Vida
Instituto Internacional Amazônia Viva
Saúde Associada da Compensa
Fundação Dentária do Amazonas – Prodente
Fundação Eurípedes Marques
Morham
União das Mães Espíritas Marília Barbosa

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