Amazonas é o primeiro a obrigar a notificação de maus-tratos

A medida, que visa garantir a assistência médica, social e jurídica às vítimas e inibir a prática da violência contra jovens, foi oficializada esta semana pela secretária estadual de saúde, Leny Passos.

Durante o seminário de Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adolescentes, ela anunciou o sistema para notificação e controle dos casos, e assinou as portarias estaduais que criam o Comitê Estadual de Apoio e Proteção às Crianças e Adolescentes e a Ficha de Notificação a ser implantada em todos os serviços, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo pioneirismo, o Amazonas foi eleito pelo Ministério da Saúde como modelo para os demais estados. Em maio, o governo federal, fará uma mobilização em favor da proteção de crianças e adolescentes e vai apresentar a iniciativa amazonense. “No Brasil temos muitos municípios que notificam maus-tratos e prestam assistência às vítimas, mas no âmbito estadual o Amazonas saiu na frente”, disse a assessora técnica da área de Proteção à Violência do MS, Cláudia Araújo.

Para Leny Passos a criação do sistema de notificação e controle dos maus-tratos cria condições para o monitoramento dos dados reais da violência praticada contra os jovens e facilita a elaboração de novas estratégias para diminuir a incidência de casos. Ela destaca que o Estado está de fato colocando em prática a Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violências, criada recentemente pelo governo federal, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde já é prevista a notificação compulsória dos casos de espancamento, negligência, abandono e outros sofrimentos físicos e mentais, causados aos menores.

Dados nacionais indicam que a mortalidade por acidentes ou violência é a maior causa de óbitos em crianças e adolescentes de cinco a 19 anos. No Amazonas, estima-se que 54% do total de mortes na faixa etária entre 10 e 19 anos foram causadas pela violência, sendo que em Manaus este índice pode chegar a 66,7%. Apenas no Savas (Serviços de Atendimento à Vítima de Agressão Sexual) foram registrados no período de julho de 2001 a outubro de 2003, 184 casos de agressão sexual. Cerca de 71% dos casos ocorreram na faixa etária de 0 a 20 anos e destes, 36% envolveram adolescentes entre 11 e 15 anos.

Segundo projeções do IBGE para 2004, crianças e adolescentes (10 a 19 anos) anos representam 24% da população amazonense (742 mil pessoas).

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