Governo promove melhorias no sistema de saúde

A informação é da secretária estadual de Saúde, Leny Passos, que anunciou a liberação dos primeiros pagamentos a partir do Fundo Estadual de Saúde. Reestruturado durante dos primeiros meses de 2004 para atender às novas necessidades, o Fundo é o responsável a partir de agora, pela movimentação de todo o dinheiro repassado à Secretaria de Saúde (Susam), por fontes estaduais e federais.

Leny Passos diz que a concentração dos recursos em conta única vai garantir que o Governo utilize os recursos destinados à Saúde de forma mais organizada e planejada. Para isso, foram feitas previsões mensais de gastos e investimentos, e todos os contratos com fornecedores e parceiros (prefeituras municipais e unidades conveniadas) serão revistos pela Susam até o final de junho. Segundo a secretária, os pagamentos só serão feitos se os objetivos e metas forem cumpridos. “Essa mudança vai trazer melhores resultados para a população”.

Segundo Leny, o Amazonas deverá contar este ano com aproximadamente R$ 739 milhões de recursos para aplicação em pessoal, manutenção, serviços e novos investimentos na capital e no interior, sendo que R$ 133 milhões virão do Sistema Único de Saúde (SUS). “O Estado vai investir cerca de 26% do orçamento próprio em Saúde, em 2004. Isso já vem sendo feito desde o ano passado, o que coloca o Amazonas entre os Estados que mais investem em Saúde”, diz, destacando que o determinado por lei são 12%.

A habilitação do Estado na Gestão Plena do Sistema também significa a possibilidade de aumento do teto SUS. Para isso, o Ministério da Saúde autorizou o cadastramento dos novos serviços estaduais, o que não vinha acontecendo. Outros aumentos ficarão condicionados à adesão e cumprimento de metas de programas federais, como o de Assistência Farmacêutica, o de Humanização e o de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.

O Governo estadual está reivindicando também aumento de 20% na tabela SUS por conta das diferenças regionais, como dificuldade de acesso aos municípios do interior. A secretária Leny Passos já integra o Núcleo de Articulação Interestadual de Desenvolvimento (Naid) do Projeto de Saúde Amazônica, como representante dos estados da Amazônia Legal. O Amazonas recebe hoje o menor valor por procedimentos de média e alta complexidade (R$ 44,86 per capita).

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