Habilitação do Amazonas na Gestão Plena do Sistema de Saúde

A habilitação foi autorizada pelo Governo Federal e viabiliza mudanças na gestão administrativa e financeira da Secretaria Estadual (Susam). A portaria nº 219, de 13 de fevereiro de 2004, assinada pelo ministro Humberto Costa e publicada no Diário Oficial da União em 16 de fevereiro, começa a gerar impactos no Estado a partir do final deste mês.

Por volta do próximo dia 30 será feito o primeiro pagamento via Fundo Estadual de Saúde. “O Fundo foi reestruturado para funcionar plenamente e passa a movimentar todos os recursos financeiros destinados à área, com melhor planejamento, controle e transparência”, explicou a secretária. Segundo ela, o novo modelo vai permitir que a Secretaria saiba o quanto pode gastar mensalmente, elegendo prioridades, sem sair do orçamento. “Até então fazíamos consultas freqüentes à Secretaria de Fazendo para avaliar a possibilidade de comprometermos os recursos do Estado”.

Leny Passos também anunciou que com a habilitação a Susam irá modificar a relação com os parceiros e prestadores de serviços. “Todos os contratos existentes atualmente serão revistos até o mês de julho. A partir de agora, estaremos acompanhando a oferta de serviços e condicionando o pagamento de cotas e convênios a objetivos e metas”. Leny falou que o orçamento da Saúde para este ano é de R$ 739 milhões, dos quais R$ 133 milhões são provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e que o Estado continuará investindo cerca de 26% do total de recursos próprios, 14% a mais do que o estabelecido por lei.

A secretária estadual disse ainda que a habilitação na Gestão Plena também vai permitir que o Estado se dedique mais aos serviços de média e alta complexidade, ampliando a rede de atendimento em especialidades médicas e desenvolvendo programas para implementar serviços como cirurgias cardíacas e transplantes. “Já reorganizamos a rede com o repasse de 23 unidades básicas para o município de Manaus, que será o responsável daqui pra frente pelas ações primárias de saúde. Com isso, podemos nos dedicar ao que é realmente competência do Estado, ou seja, serviços de maior complexidade que solucionem os problemas até o momento só são resolvidos fora do Estado”.

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