Municípios avançam na reorganização da atenção à saúde

Na tarde desta quinta-feira (15), foi assinado o Termo de Compromisso de Garantia de Acesso, que é a pactuação de organização de atenção à saúde, a definição dos fluxos assistenciais das redes regionalizadas e hierarquizadas de serviços e os limites financeiros destinados para cada município.

Para a secretária estadual de saúde, Leny Passos, a pactuação, que começa a vigorar em aproximadamente 60 dias, é um grande avanço na reorganização do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. “Com todos os tetos, metas, critérios e instrumentos, definidos e formalizados entre os gestores, estamos garantido a integralidade desde a atenção na básica até a média e alta complexidade à toda população amazonense”. Ela explica que com isso, está garantida a cadeia de atendimento.

A pactuação foi negociada de acordo com a capacidade instalada de cada município. Assim, os que não puderem realizar atendimentos e procedimentos de pacientes em média complexidade (por especialidades médicas e exames mais sofisticados), encaminham os mesmos para o município referenciado, juntamente com o recurso destinado para garantir o atendimento. “Mais de 95% dos atendimentos em alta complexidade são encaminhados para Manaus. Quando este paciente sair de seu município base ele já terá os recursos de passagens, diárias. Ou seja, o tratamento intermunicipal, fora do domicílio, estará mais organizado”, disse Leny.

As negociações que resultaram na pactuação foram promovidas, nos dias 13 e 14, por técnicos da Susam e da Secretaria de Atenção à Saúde e Coordenação de Programação da Assistência, do Ministério da Saúde.

Nesta sexta-feira (dia 16) serão definidas as ações de epidemiologia e controle de doenças com os serviços de vacinação, controle de zoonoses e vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental.

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