Estado e Prefeitura avançam na consolidação do SUS em Manaus

O acordo vai permitir a transferência dos serviços básicos de saúde como conseqüência das responsabilidades assumidas pela Gestão – o município é responsável pela atenção básica e o Estado pelos serviços de média e alta complexidades. No SUS essa situação é caracterizada como “Municipalização da Atenção Básica”.

A assinatura do acordo, que consolida o Sistema Único de Saúde na capital, atende a uma orientação do governo federal que determina, através da Norma Operacional Básica (NOB) 96 e reafirma, através das Normas de Assistência à Saúde (NOAS) 01/2002, a descentralização da Saúde, por meio da transferência progressiva de responsabilidades, atribuições e repasses de recursos financeiros, com o objetivo de evitar a superposição de tarefas e atividades e promover melhores condições de atendimento à população.

Quase todas as capitais brasileiras já efetuaram a municipalização, sendo Manaus a penúltima a implantar o processo, que começa com a transferência de Unidades Básicas de saúde do Estado para o Município. O processo de municipalização vem sendo discutido há vários anos por profissionais das duas esferas que desenvolveram estudos e elaboraram um planejamento detalhado para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços durante e após o processo de transferência de responsabilidades.

Pelo acordo firmado, a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) está transferindo para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) 23 Centros de Saúde, com os recursos humanos, equipamentos e materiais já existentes, para que as unidades continuem a oferecer normalmente a assistência básica à população.

As unidades básicas que não estão sendo transferidas pelo Estado – três Centros de Saúde e 12 CAICs – passarão, dentro dos próximos meses, por um processo de adequação para oferecer serviços de média complexidade à crianças, adolescentes e adultos.

Com o novo modelo, o município pode ser habilitado na Gestão Plena de Assistência Básica Ampliada do SUS e o Estado, na Gestão Plena do Sistema Estadual, o que significa aumento nos recursos repassados pelo Ministério da Saúde e a possibilidade de aperfeiçoar a atenção à Saúde em todos os níveis.

A Municipalização está dando certo nas cidades onde foi implantada, gerando melhores condições para a implementação do Sistema Único de Saúde, com a definição clara das responsabilidades, aplicação mais eficiente de recursos financeiros e atendimento aos usuários com maior qualidade. Em Manaus, a avaliação de resultados será feita dentro de seis meses.

Com a Municipalização, as principais responsabilidades do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus são as seguintes:

Secretaria de Estado da Saúde – SUSAM

 Transferência imediata de 23 Unidades Básicas do Estado para o Município (instalações, recursos humanos, equipamentos e materiais)

 Manutenção do vínculo empregatício dos servidores efetivos e temporários das unidades transferidas

 Repasse de medicamentos básicos para a Semsa, durante os primeiros três meses de implantação do processo

 Criação de uma rede de policlínicas de especialidades para a oferta de serviços de média complexidade

 Apresentação de um Plano de Reordenamento para a Rede Especializada, dentro de 90 dias

Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA

 Gerenciar as unidades básicas transferidas

 Administrar e controlar os servidores disponibilizados pela Susam

 Remunerar os cargos gerenciais das Unidades transferidas

 Assegurar a apacitação de Recursos Humanos disponibilizados

 Garantir recursos humanos nas situações de vacância

 Garantir recursos financeiros complementares necessários à manutenção das unidades básicas transferidas

 Apresentar o Plano Municipal de Reordenamento da Rede de Atenção Básica, dentro de 90 dias

Unidades Básicas (Centros de Saúde) transferidas para o município

Distrito Norte: 2
CS Armando Mendes
CS Santa Etelvina

Distrito Sul: 9
CS Castelo Branco
CS Megumo Kado
CS Bianca de Aguiar Carvalho
CS Petrópolis
CS Santa Luzia
CS Japiim
CS Theomário Pinto da Costa
CS José Rayol dos Santos
CS Morro da Liberdade

Distrito Leste: 3
CS Nova Esperança
CS Geraldo Magela
CS Mauazinho

Distrito Oeste: 9
CS Santos Dumont
CS Santo Antônio
CS Luiz Montenegro
CS Deodato de Miranda Leão
CS São Raimundo
CS Ida Mentoni
CS Bairro da Paz
CS Redenção
CS Ajuricaba

Total de unidades: 23

Unidades Básicas que permanecem no Estado

Centros de Saúde

Zona Leste
Tancredo Neves
Antônio Aleixo

Zona Norte
Nova Cidade

Centros de Atenção Integral à Criança – CAICs
Zona Norte
Dr. Moura Tapajós
Dr. Paulo Xerex

Zona Sul
Alexandre Montoril
Enfermeira Crisólita Torres

Zona Centro-Sul
Afrânio Soares

Zona Leste
Dr. José Contente
Dra. Corina Batista
Dr. Edson Melo

Zona Oeste
Alberto Carreira

Zona Centro-Oeste
José Carlos Mestrinho
Rubim Sá

Serviços Oferecidos por nível de complexidade
Atenção Básica: Atendimento integral à população nas especialidades básicas (clínica geral, pediatria, ginecologia, obstetrícia e odontologia) e serviços auxiliares de diagnose.

Unidades de Atenção Básica:
Casa de Saúde da Família (CSF)
Centro de Saúde (CS)
Casa de Saúde da Mulher
Ambulatório de Alta
Resolutividade (AAR)
Centro de Referência do PMF (CR)
Unidades Básicas Rurais

Média Complexidade: Atendimento nas especialidades médicas não incluídas na atenção básica (por exemplo, gastroenterologia, hematologia, cardiologia, oftalmologia, dermatologia, ortopedia e nefrologia), realização de exames de diagnóstico (ultrassonografia, raio x, eletrocardiograma e endoscopia alta) e pequenas cirurgias.

Alta Complexidade: Atendimento nas especialidades médicas não básicas, exames avançados de diagnóstico, cirurgias, transplantes, atendimento de urgência e emergência.

Unidades de Média a Alta Complexidade:
Centro de Referência (Pneumologia Sanitária, Oncologia, Hemoterapia e Hematologia, Psiquiatria, Medicina Tropical, Dermatologia e Venereologia)
Ambulatório de Especialidades
Hospitais (Geral, Infantil e Universitário)
Serviço de Pronto Atendimento (SPA)
Instituto da Criança
Maternidade
Pronto-Socorros (da Criança, Geral e de Referência)
Policlínicas

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