Médicos têm até o dia 17 para apresentar recurso

Os médicos da rede estadual, enquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), têm até o próximo dia 17, para apresentar recurso caso discordem do enquadramento. O recurso deve ser dirigido à Comissão Especial de Enquadramento e protocolado na sede da Secretaria (av. André Araújo, 701, Aleixo) até as 17 horas do prazo limite.

O enquadramento foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 7 de fevereiro, sob o Decreto nº 32.106 e beneficia todos os médicos de regime estatutário da capital e do interior, incluindo os pertencentes aos quadros das seis fundações estaduais de Saúde.

Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão de Enquadramento no prazo de 15 dias e após a homologação do resultado final, as alterações salariais serão enviadas para a folha de pagamento.

De acordo com o secretário Wilson Alecrim, o enquadramento dos profissionais no PCCR vai gerar ganhos importantes. “Devemos desembolsar para os ganhos, retroativos a janeiro de 2010, aproximadamente R$ 6 milhões”.

A publicação do Decreto foi garantida pelo governador Omar Aziz, como parte dos compromissos assumidos com a categoria e de acordo com o que prevê a Lei Promulgada 70, de 14 de junho de 2009 que instituiu o PCCR exclusivo para os médicos do sistema estadual de saúde.
Após esta etapa, o atual Plano será revisto para que sejam feitos ajustes, como a inclusão do tempo de serviço, item não contemplado na versão atual do documento. O trabalho será realizado por uma comissão no prazo de 60 dias, e enviado ao Poder Legislativo, para aprovação.

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