CES realiza última reunião do ano com propostas para 2012

A última reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES) foi realizada nesta sexta-feira, 20, com a definição da agenda básica de 2012 e a divulgação de propostas de orçamento e programas prioritários para o ano que vem.

Integram o CES representam da sociedade, trabalhadores e gestores da saúde e prestadores de serviço, que se reúnem mensalmente para discutir as políticas e programas da saúde pública no Estado.

O secretário estadual de Saúde, Wilson Alecrim, que preside o Conselho Estadual de Saúde, informou que um dos focos de investimento do setor no Amazonas, em 2012, será o apoio ao fortalecimento da Atenção Básica nos municípios do interior.

Segundo Alecrim, aproximadamente R$ 33 milhões, provenientes de emendas parlamentares dos senadores e deputados federais do Amazonas, serão liberados a partir de março para reforçar o transporte sanitário e as estruturas das unidades básicas de saúde dos municípios amazonenses.

O recurso, a ser gerido pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam), deverá garantir, entre outros investimentos, a aquisição de ambulâncias fluviais, também chamadas ambulanchas, para uso nos municípios ribeirinhos. Segundo o secretário, as ambulanchas serão acopladas às unidades de saúde fluvial e à rede fixa de atendimento, para viabilizar a remoção de pacientes em condições adequadas e de maneira ágil.

Wilson Alecrim também informou que faz parte do planejamento do Governo do Estado para o próximo ano a distribuição de kits formados por mobílias e equipamentos para montar novas unidades básicas de saúde no interior.

De acordo com o secretário, o Ministério da Saúde prevê para 2012 um orçamento de cerca de R$ 80 bilhões, 10% a mais que o aplicado em todo o país em 2011. O crescimento está previsto em função de medidas destinadas a alguns municípios brasileiros, com garantia de recursos de emendas parlamentares.

Para ter acesso aos recursos, no entanto, os municípios devem apresentar suas propostas de adesão aos programas. “Temos visto que a adesão dos nossos municípios tem sido muito baixa e alertamos para uma postura mais ativa e ousada em 2012”. Para isso, o secretário pediu o apoio do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems).

Fortalecimento – O conselheiro Gilson Aguiar destacou o fortalecimento das ações de controle social da Saúde estadual em 2012. Segundo ele, será lançada oficialmente no próximo ano a Federação Comunitária dos Movimentos Sociais e a filial amazonense do Movimento Popular em Saúde do Brasil, além do Fórum Permanente em Defesa da Saúde do Amazonas. “Estas organizações vão ampliar as formas de controle das ações realizadas pelos governos municipais e estadual no que se refere à saúde”.

A atuação destas instituições deve ser complementada pela ação mais efetiva dos conselheiros de saúde, que receberão capacitação ao longo do ano. Serão nove oficinas, uma para cada regional de saúde. O programa será desenvolvido em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas e tem como objetivo preparar os membros dos conselhos municipais para o trabalho do controle social do SUS.

Gilson Aguiar ainda destacou o papel do Amazonas na Conferência Nacional de Saúde, no início de dezembro em Brasília, quando o Estado conseguiu aprovar 32 das 35 propostas levadas pelos delegados amazonenses. “Aproamos inclusive a realização da Semana do Controle Social do Brasil, modelo já adotado pelo Amazonas”.

Prevenção – A ampliação das estratégias de prevenção às DST e Aids, assim como às Hepatites, foi destacada pelo conselheiro Ronan Nascimento, que representou o Conselho Estadual de Saúde no 1º. Encontro de Redução de Danos do Amazonas, realizado na semana passada na Fundação de Medicina Tropical. Segundo Ronan, deverá haver para o próximo ano uma nova proposta para o abastecimento de preservativos, atualmente feito pelo Ministério da Saúde.

A ação complementa outras propostas para a redução de danos, principalmente de moradores de rua. Um programa estadual deve ser elaborado para definir o itinerário terapêutico de crianças e adolescentes que vivem sob a ponte de São Raimundo. O programa já está em discussão por diversos órgãos da saúde, assistência social e Conselho de Entorpecentes, que promoverão uma oficina sobre o tema no mês de janeiro.

Indígenas – Na área de saúde indígena foi destacado durante a reunião, o lançamento do Plano Nacional de Saúde 2012-2015, elaborado pelo Ministério da Saúde para promover o acesso com qualidade e fortalecer o SUS, além de orientar a gestão da saúde neste período.

De acordo com a conselheira Adarcyline Magalhães, o Ministério vai promover, em articulação com estados e municípios, a reorganização da atenção indígena, visando a saúde integral das populações indígenas. Deve haver a reestruturação das casas de saúde indígenas, a ampliação da oferta de vacinas, incremento das medidas de saneamento básico e outras ações com foco na redução de doenças e mortes principalmente por desnutrição, obesidade e alcoolismo.

A reunião do Conselho ocorreu logo após a reunião – também última do ano – da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Amazonas, que congrega representantes do Estado e dos 62 municípios amazonenses.
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