Municípios têm até o final de junho para regularizar fundos de saúde

Os municípios amazonenes têm até o dia 30 de junho para criar ou regularizar o funcionamento dos Fundos Municipais de Saúde, e continuar recebendo recursos federais e estaduais para as ações do setor.

A orientação foi dada pelo secretário estadual de Saúde, Wilson Alecrim, durante o I Seminário Estadual de Orientação sobre Gestão de Fundos Municipais de Saúde do Amazonas, realizado nesta sexta-feira, em Manaus, com a participação de prefeitos e secretários municipais, além de representantes do Ministério da Saúde e de órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas do Estado e da União. A ação faz parte das estratégias do Governo do Estado para fortalecer o sistema de saúde e qualificar o processo de gestão local do SUS.

Alecrim informou que dos 62 municípios do Amazonas, 15 ainda não utilizam o Fundo Municipal para gerir os recursos da saúde. O prazo para regularizar a situação está sendo comunicado oficialmente às prefeituras via Nota Técnica, elaborada nesta semana pelo Governo Federal, e vale para todo o país. “O não cumprimento desta determinação inviabiliza o repasse de recursos de forma direta e compromete a execução das ações junto às populações, que não podem ficar sem assitência”, alertou o secretário.

A necessidade de funcionamento dos Fundos Municipais de Saúde e a correta utilização dos recursos foi explicada com detalhes pelo coordenador do Fundo Nacional de Saúde, Ney Amorim. “O trabalho do Fundo Nacional se baseia no trabalho de fiscalização dos órgãos de controle. O objetivo é cooperar tecnicamente com estados e municípios para que evitem impropriedades e irregularidades”, disse. De acordo com Ney Amorim, no Brasil, 10% dos municípios estão em situação irregular quanto aos fundos de saúde.

Além da utilização correta dos recrusos, durante o Seminário foram discutidos entre os representantes do Estado e dos municípios amazonenses programas e ações relativos à gestão e atenção à saúde. Uma das propostas apresentadas foi a nova configuração do Estado para assitência em saúde, ampliando de sete para nove o número de regionais e de 16 para 18 a quantidade de microrregionais. Cada uma das regiões tem um município de referência para atendimentos mais complexos e recebe os pacientes dos municípios integrantes do bloco regional.

O secretário executivo de assistência à saúde do Interior, Evandro Melo, explicou que as mudanças no desenho regional levaram em consideração vários aspectos como a a oferta de serviços de saúde, a proximidade entre as cidades, o perfil epidemiológico e também a acessibilidade geográfica da população, ou seja a facilidade de deslocamento. “Em alguns casos é mais viável chegar a um município um pouco mais distante, mas pra onde há meios de transporte mais rápidos ou regulares, do que se deslocar para o município que geograficamente seria o de referência”.

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Andréa Arruda/Francismar Lopes

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