Governador sanciona Lei de saúde mental

O governador do Amazonas, Eduardo Braga, sancionou ontem (10/10)a lei que reorganiza a atenção à saúde mental no Estado. A nova legislação orienta para um modelo de assistência em que os portadores de transtornos mentais não mais devem ser submetidos a internações por longos períodos em hospitais psiquiátricos, nem excluídos dos meios sociais, culturais e familiares.

Na prática, a nova lei estabelece que devem ser desenvolvidas políticas que visam a humanização da assistência por meio da retirada dos pacientes de hospitais e da criação de uma rede substitutiva.

O antigo modelo, que tinha o hospital como centro de atendimento e internação, será substituído por uma rede de atenção diária e multidisciplinar, na qual estão incluídas as unidades de saúde convencionais (centros de saúde, programa Saúde da Família, hospitais gerais e policlínicas), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os Centros de Convivência.

“O Amazonas dá um passo importante para melhorar o atendimento às pessoas que precisam. A saúde é um desafio constante e o Estado tem procurado fazer sempre o melhor”, disse Braga.

Transformações

O Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro deve ser transformado em hospital de clínicas e os pacientes internados há longo tempo na instituição devem mudar-se para os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). Esses serviços funcionarão em casas que passarão a abrigar 40 os pacientes que residem no hospital. Eles terão acompanhamento profissional e os que estiverem em condições físicas e mentais, começarão a retomar atividades cotidianas (domésticas e sociais), o que pode incluir arrumação da casa, compras no supermercado e participação em atividades culturais.

Com o novo modelo de assistência, não haverá uma única porta de entrada no sistema de atenção à saúde mental, devendo toda a rede pública, municipal e estadual, estar habilitada para reduzir o sofrimento das pessoas em crise.

A descentralização do atendimento em Saúde Mental vai exigir a implantação de uma rede de Caps, contemplando as diversas zonas da capital e priorizando as áreas de maior concentração de população com transtornos mentais.

O primeiro Caps foi inaugurado pelo Governo do Estado em 2005 e funciona 24 horas para receber pessoas com intenso sofrimento psíquico (psicoses, neuroses, distúrbios de humor e outros quadros graves). A assistência é prestada por uma equipe multidisciplinar, composta por psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, auxiliares de enfermagem e artesãos.

Como a Saúde Mental está incluída nas ações básicas, cuja responsabilidade é da prefeitura de Manaus, este primeiro Caps deverá ser repassado à administração municipal que deve concluir a instalação da rede e matê-la sob sua administração.

Chico Inácio

O presidente da Associação Chico Inácio, Adenildo Ribeiro Guimarães, disse que a Lei irá beneficiar os portadores de transtornos mentais que há anos torcem para que o Estado avance na política de atenção a esses pacientes.

O psiquiatra Rogelio Casado, militante da reforma psiquiátrica desde os anos 80, disse que expandir a modesta experiência do Amazonas na substituição do antigo modelo de atenção à saúde mental é um “desafio civilizatório colocado para os gestores públicos e para toda a sociedade. Segundo ele, “a redução do preconceito social conta agora com um instrumento legal de defesa dos direitos dos portadores de transtorno mental”.

---