Código de Saúde em nova consulta

A versão preliminar do novo Código de Saúde do Amazonas estará disponível, a partir desta quarta-feira (12), para mais um período de consulta pública. Até a próxima terça-feira (18) os interessados em colaborar com sugestões podem acessar o documento por meio do endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), www.saude.am.gov.br. O Código, que deve ser finalizado até o final deste mês, reúne as normas para a oferta de serviços públicos, privados e filantrópicos de promoção e atenção em saúde no Estado.

A versão preliminar do novo código foi apresentada em consulta pública presencial, nesta terça-feira (11) para representantes da sociedade civil organizada. O documento foi detalhado pelo doutor em Saúde Pública, Fernando Aith, do Centro de Estudos e Pesquisa de Direito Sanitário (Cepedisa) da Universidade de São Paulo (USP), responsável por sua organização.

Durante a audiência foram feitas diversas propostas de adequações que serão avaliadas pelos profissionais do Cepedisa, podendo ou não incorporadas ao documento. “O código é um documento que deve dar forma ao que já é realizado no setor saúde no estado e todas as propostas devem ser levadas em consideração, sem esquecer que devemos respeitar as limitações legais do documento”, explica Fernando.

Após o final da consulta pública, o documento será atualizado e novamente disponibilizado para conhecimento da sociedade através da internet. “Essa última versão será apenas para conhecimento, sem a opção de sugestão de mudança”, explica a chefe do Departamento de Planejamento da Susam, Radja Lopes.

A versão final será enviada para apreciação na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, que poderá ainda realizar uma consulta pública para maior divulgação do novo código. Em seguida, o documento será enviado ao gabinete do governador para promulgação e, a partir de então, para o cumprimento.

O novo código, moderno e atualizado, irá substituir o antigo, promulgado em 1985 e já defasado, na avaliação das autoridades de saúde. A versão preliminar do documento tem mais de 150 páginas, onde estão descritas as normas para a oferta de serviços de promoção e atenção em saúde.

Fazem parte do conteúdo as competências estaduais e municipais no âmbito do Sistema Único de Saúde, a contratação e capacitação de recursos humanos, os direitos e deveres dos conselhos estadual e municipais de saúde, os serviços de avaliação e controle de das ações de saúde, as questões relacionadas à vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e sanitária, a saúde do trabalhador e os programas especiais de atenção em saúde, como nutrição e alimentação e saúde mental, entre outros.

Para elaborar novo código de saúde do Estado, técnicos da Susam e da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), com consultoria especial do Centro de Estudos e Pesquisa de Direito Sanitário (Cepedisa) da Universidade de São Paulo (USP), seguiram as orientações do Código Internacional de Saúde, aprovado pela Organização Mundial de Saúde, em maio deste ano.
________________________________________
Assessoria de Comunicação (92) 3643-6327

---