Agentes de endemias serão contratados

O governador do Estado, Eduardo Braga, garantiu nesta terça-feira, 17, que enviará, até o final desta semana, projeto de lei à Assembléia Legislativa do Estado (ALE) para a criação de cargos de agentes de combate a endemias, cumprindo compromisso assumido com os profissionais da área. A partir daí será possível realizar processo seletivo para regularizar a contratação dos servidores.

A seleção vai ser realizada nos 36 municípios em que há a atividade. Atualmente 1.372 servidores atuam como agentes de combate às endemias. “Assumi um compromisso com a categoria e estou cumprindo com isso, depois da regulamentação legal da atividade e de uma conversa com o prefeito de Manaus, Serafim Corrêa, que a partir de setembro, quando haverá municipalização, passará a gerir esta área”, afirmou Braga.

A partir da contratação os agentes de endemias terão direito aos benefícios pagos aos trabalhadores, incluindo férias, décimo terceiro salário, recolhimento ao INSS etc. Para o diretor da Confederação dos Servidores Públicos Federais (Condsep), Walter Moraes, os servidores conquistaram uma importante vitória a partir do encontro com o governador Eduardo Braga. “Essa é uma luta de mais de dez anos e agora estamos satisfeitos com o que nos foi dito”.

A primeira reunião com Braga para tratar do assunto foi realizada em 2005 e na ocasião o governador afirmou que se houvesse uma legislação que regulamentasse a atividade ele criaria os cargos. “Em 2006 o presidente Lula promulgou a lei 11.350 regulamentando a profissão e nós começamos a luta pelo reconhecimento dos direitos. Hoje obtivemos a maior das conquistas”, afirmou Moraes.

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Agência de Comunicação do Amazonas – Agecom

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