Municípios terão planos de assistência farmacêutica

Com o objetivo de discutir novas ferramentas e estratégias para o planejamento da assistência farmacêutica nas unidades de saúde vinculadas ao SUS na capital e no interior, secretários municipais de saúde e farmacêuticos de 31 municípios do Amazonas participaram nesta segunda-feira do I Seminário de Apoio ao Planejamento da Assistência Farmacêutica. O evento, realizado no auditório da reitoria da UEA, foi coordenado pelo Ministério da Saúde, com apoio Central de Medicamentos do Amazonas (Cema).

De acordo com a coordenadora geral do Departamento de Assistência Farmacêutica do governo federal, Fabíola Vieira, 61 seminários deste tipo serão realizados em todo o país até o final de novembro. “O objetivo é qualificar os municípios para um planejamento que garanta aos pacientes do serviço público amplo acesso aos medicamentos essenciais”. A coordenadora esclareceu que, além do acesso, os municípios devem intensificar medidas visando o uso racional dos medicamentos, o que significa a oferta do máximo de benefícios e o mínimo de riscos (efeitos colaterais e reações adversas).

Os representantes municipais farão o desdobramento do seminário em suas localidades. Estudos de necessidades e peculiaridades regionais servirão para elaborar o capítulo de Assistência Farmacêutica dos Planos Municipais de Saúde, que deverão estar prontos até março de 2007.

No Amazonas, segundo a diretora da Cema, Maria Rita Miranda, os medicamentos distribuídos gratuitamente já estão padronizados. Uma relação oficial reúne cerca de 600 itens de uso geral e para grupos específicos de doenças, além de produtos para saúde (soros e preservativos, dentre outros). As unidades fazem uso dos itens de acordo com o tipo de atendimento que oferecem. “A relação foi criada em 2004, seguindo as orientações da Organização Pan-Americana de Saúde e Ministério da Saúde”, explica Maria Rita. De acordo com ela, a padronização garante a qualidade dos produtos usados na rede de saúde e facilita a aquisição.

Com o objetivo de ampliar a discussão foram apresentados, durante o evento, dados da Organização Mundial de Saúde que apontam para o desequilíbrio entre produção e acesso a medicamentos em nível mundial. Enquanto os países em desenvolvimento aplicam entre 25% e 70% do total de recursos da saúde em medicamentos, nos países desenvolvidos os gastos são de apenas 15%. A razão para a diferença seria maior eficiência na prevenção de doenças e na prescrição dos remédios entre os países onde a população tem melhores condições de vida.

Ainda segundo a OMS, 15% da população mundial consome 90% da produção farmacêutica e dois bilhões de pessoas (a maioria absoluta vivendo em países menos desenvolvidos) não têm acesso a medicamentos. Ao mesmo tempo, 90% dos recursos de pesquisa e desenvolvimento das indústrias farmacêuticas são aplicados no estudo de doenças que atingem os 30% mais ricos, o que explicaria o fato de que nos últimos 25 anos apenas 1% dos medicamentos foi desenvolvido para curar doenças tropicais e tuberculose.

O mercado mundial tem faturamento anual de mais de 400 bilhões de dólares. No Brasil, são 8 bilhões por ano.

“É preciso compreender os diversos aspectos e interesses envolvidos na assistência farmacêutica”, defende Fabíola Vieira. Ela diz que os pacientes muitas vezes são levados a exigir do poder público medicamentos ainda em processo de testagem clínica. “Muitas vezes, o incentivo das indústrias ao uso de determinadas drogas supera as reais necessidades dos pacientes”, afirma. Ela destaca que muitas vezes medicamentos apresentados como novos são similares aos já existentes e produzem o mesmo efeito.

A coordenadora destacou que o Estado precisa garantir o acesso a medicamentos essenciais, ou seja, aqueles considerados indispensáveis para o atendimento da população. O poder público, segundo ela, precisa ser eficiente na garantia desse direito e, ao mesmo tempo, deve evitar o descontrole do uso de drogas não padronizadas.

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Assessoria de Comunicação da SUSAM – 3643-6327

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