Gestores de Saúde avaliam PPI

A Secretaria de Estado da Saúde (Susam) está realizando no período de 13 a 15 de junho uma oficina de trabalho para avaliação da Programação Pactuada e Integrada (PPI) 2004. O evento acontece no auditório da reitoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), onde técnicos e secretários de saúde dos 62 municípios do Estado avaliam o primeiro ano de trabalho integrado e identificam ajustes que serão discutidos com o Ministério da Saúde, no mês de julho. Pela PPI, são definidas as ações estratégicas e a quantidade de recursos destinada a cada município para o atendimento da população na área da saúde.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Wilson Alecrim, a oficina objetiva tornar mais transparente o processo de redistribuição dos recursos federais e estaduais destinados a ações de saúde no Amazonas. “É também uma forma de tornar esse processo mais democrático, pois permite a participação de representantes de todos os municípios”. Segundo ele, a primeira pactuação foi feita no ano passado quando cada município expôs suas condições técnicas e suas necessidades financeiras. “É um avanço que está sendo possível graças à habilitação do Estado na Gestão Plena do Sistema de Saúde”, avalia Alecrim. Ele disse que agora o papel do Estado é principalmente avaliar, controlar e acompanhar as ações executadas pelos municípios.

Artemisa Barbosa, diretora de Planejamento da Susam, explica que durante a oficina os gestores irão avaliar se a programação vigente está atendendo as necessidades de cada localidade e o que precisa ser modificado. Cada gestor irá apresentar um relatório das atividades desenvolvidas, com dados que comprovem o cumprimento da PPI. “Caso tenha descumprido algum item, o gestor deverá se explicar e justificar a falta”, diz.

O Sistema Único de Saúde tem como principio básico a idéia de que quem deve executar as ações e definir prioridades na área de saúde é o setor que está mais próximo da população, ou seja os municípios. De acordo com a estruturação de cada um, a oferta de serviços deve ser ampliada da atenção básica para a média e alta complexidade. “Os que não têm condições de realizar determinado procedimento, encaminham seus pacientes para os que podem fazer o atendimento e isso gera um fluxo que também é definido e avaliado pela PPI”, explica Artemisa.

Conforme a diretora, o desenvolvimento dos municípios e a capacidade de atender demandas mais complexas são o ponto de partida para a habilitação nos vários níveis de gestão. No Amazonas nove municípios já estão habilitados na gestão plena do sistema municipal, ou seja, são responsáveis integralmente pelas ações básicas e estão credenciados também para a média complexidade. São eles: Benjamim Constant, Manacapuru, Fonte Boa, Itacoatiara, Coari, Parintins, Humaitá, Presidente Figueiredo e Maués. Todos recebem direto do governo federal a totalidade dos recursos destinados à saúde.

Os recursos orçamentários destinados à saúde no Amazonas são provenientes do tesouro federal e estadual, além da participação municipal. No ano passado, dos mais R$ 740 milhões aplicados em Saúde no Estado, cerca de 80% foram recursos estaduais, repassados pelo Fundo Estadual de Saúde (FES). Apenas 18% vieram do tesouro federal (Sistema Único de Saúde), via Fundo Nacional de Saúde (FNS).

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