Treinamento reforça ações de controle social

O Conselho Estadual de Saúde (CES) está realizando nos dias 3 e 4 de março, na Secretaria de Saúde do Governo do Amazonas (Susam), o 3.º Encontro de Secretários Administrativos dos Conselhos Municipais de Saúde, visando capacitar os secretários dos conselhos de saúde do Amazonas para otimizar e padronizar as rotinas administrativas relacionadas ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Os secretários administrativos são responsáveis pela coordenação e execução dos serviços administrativos nos conselhos. O controle social é um mecanismo formal de participação da sociedade na gestão do SUS.

Segundo a secretária executiva do Conselho Estadual de Saúde, Ruth Vasconcelos, 36 municípios estão participando, com 52 pessoas. Desse total, mais de 50% estão como secretários administrativos dos conselhos pela primeira vez. “Além de explicarmos o papel dos secretários no fortalecimento do controle social também estão sendo repassadas aos participantes experiências dos que já desenvolvem esse papel há mais tempo”, explicou a secretária Ruth.

Estão participando do encontro em Manaus, os secretários administrativos dos Conselhos de Saúde de Alvarães, Barcelos, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Canutama, Carauari, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Coari, Eirunepé, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Juruá, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Pauini, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santo Antônio de Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tonantins, Urucará e Uarini.

Conselhos de Saúde – A função do Conselho de Saúde é considerada de alta relevância pública e suas ações refletem o exercício do Controle Social, em cada instância – municipal, estadual e federal. Dentre suas atribuições de um conselheiro, por exemplo, está a identificação das necessidades de Saúde da população e participação na busca de soluções. Além disso, é atribuição do Conselheiro propor ações e serviços; participar do controle das políticas de saúde e da elaboração de planos de Saúde; controlar o uso de recursos; acompanhar e investigar, se necessário, o funcionamento do SUS.

O que faz um Conselheiro de Saúde:

ü Identifica necessidades de Saúde da população;
ü Apresenta ao colegiado problemas identificados na sua área de abrangência, para que sejam definidas as prioridades de intervenção;
ü Conhece a disponibilidade orçamentária destinada à Saúde, e propõe ações e serviços de Saúde de acordo com os recursos existentes;
ü Atua na formulação estratégica e no Controle da Política de Saúde, na sua esfera de gestão;
ü Estabelece as diretrizes para a elaboração do Plano de Saúde;
ü Propõe, acompanha e avalia a transferência dos recursos para a saúde;
ü Propõe critérios para definir padrões e parâmetros assistenciais;
ü Aprova o planejamento e orçamento para o SUS;
ü Investiga denúncias sobre o funcionamento do SUS.

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