Acesso à Informação

História

Lei nº 12 de 09/05/1952, publicada em Diário Oficial de 09/05/1953: Cria a Secretaria de Educação, Cultura e Saúde.

Lei nº 108 de 23/12/1955: Desmembra a Saúde da Educação e cria a Secretaria de Assistência e Saúde – SAS.

Lei nº 233, de 18 de Junho de 1965: Estabelece nova estrutura administrativa da Secretaria.

Lei nº 1336 de 13/07/1979: Cria a Secretaria de Estado de Saúde – SESAU.

Decreto nº 8049 de 19 de Julho de 1984: Reformula estrutura da Secretaria.

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ESTRUTURAÇÃO

Como todo órgão institucional a Secretaria de Estado de Saúde foi criada dentro de um contexto e realidade inicial e precisou acompanhar o processo de mudanças das ações de saúde e acompanhar os preceitos federais. A instituição foi se adequando dentro da realidade do Estado, passando por vários processos de reestruturação do seu organograma a partir de 1955. Os anos de reorganização estrutural foram: 1955 / 1965 / 1967 / 1971 / 1981 / 1984 / 1990 / 1991..

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Legislação

Legislação Estadual

Legislação Federal

Em Geral

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Portarias

Decretos

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Resoluções

Atos

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