AM formaliza adesão ao Pacto pela Saúde

O Estado do Amazonas elaborou o Termo de Compromisso de Gestão em Saúde e aderiu oficialmente ao Pacto pela Saúde, política do Ministério de Saúde, que define a reordenação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre as três esferas de gestão. O documento, aprovado na semana passada pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), contém as diretrizes que irão nortear as prioridades em saúde no estado, e será enviado, ainda este mês, para aprovação pelo Ministério da Saúde.

O Termo de Compromisso de Gestão em Saúde do estado do Amazonas começou a ser elaborado em 2006, após a publicação da portaria 399, do Ministério da Saúde, que definia o Pacto pela Saúde. A Secretaria de Estado da Saúde (Susam), através do Departamento de Planejamento (Deplan), assumiu o compromisso de elaborar o documento, juntamente com os gestores municipais e todos os outros órgãos de representação popular e institucional, como o Conselho Estadual de Saúde (CES), a Comissão Interna Bipartite (CIB) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems).

Foram realizados seminários e encontros com as áreas técnicas envolvidas para avaliar a situação do estado em relação à proposta feita pelo Ministério e a partir dos resultados, elaborar o documento que contém as diretrizes e metas a serem seguidas pela esfera estadual. “Neste documento estão contempladas as responsabilidades gerais da esfera estadual, a regionalização e o planejamento das ações, a regulação, controle, avaliação e auditoria em saúde, a gestão do trabalho, a educação em saúde e o controle social”, informa Radija Lopes, diretora do Deplan.

Segundo a diretora, o documento se constitui de uma proposta de enfrentamento às adversidades regionais para a promoção da saúde no estado. “O pacto é uma política nacional de renovação do SUS, que permite maior flexibilização na gestão da saúde pelas esferas estadual e municipal e a realização de ações mais condizentes com a realidade regional”, destaca. Uma das maiores vantagens da nova política, de acordo com Radja, é a clareza na definição das responsabilidades de cada esfera da gestão.

O Pacto pela Saúde substitui os processos administrativos anteriores em relação a gestão do SUS e está subdivido em três vertentes: o Pacto pela Vida, que define as prioridades da atenção em saúde; o Pacto em Defesa do SUS, que corresponde ao compromisso assumido pelos gestores em defender e promover o SUS como uma política de estado, desenvolvida em benefício da população; e o Pacto de Gestão, que define as responsabilidades de cada esfera de gestão.

O Termo de Compromisso de Gestão em Saúde do estado do Amazonas será colocado em prática, logo após aprovação do Ministério da Saúde, que deve acontecer até o final de outubro.

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