Amazonas adere ao Pacto pela Saúde

Após 16 anos de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma nova lógica de organização e funcionamento das ações de saúde pública está sendo discutida por gestores e representantes da sociedade civil, em todo o país. No Amazonas, a apresentação das novas diretrizes operacionais, consolidadas no chamado Pacto pela Saúde 2006, reuniu hoje (13) gestores do Estado e dos municípios do interior, além dos conselhos de saúde e de secretários. A reunião, realizada em Manaus, contou, ainda, com a participação de representantes do Ministério da Saúde. A abertura do evento ocorreu ontem à noite (12), em Manaus.

De acordo com o secretário estadual de saúde, Wilson Alecrim, após o encontro, os gestores definirão estratégias para colocar em prática o que propõe o Pacto, com prioridade para as necessidades específicas de cada região ou município. “O Pacto é uma nova proposta de condução do SUS, baseada em metas e no respeito às peculiaridades regionais”. Segundo Alecrim, o Pacto respeita e mantém as diretrizes estabelecidas pelo SUS, mas permite avanços na descentralização dos serviços entre as três esferas de governo, com a finalidade de aprimorar e ampliar o acesso dos usuários nos três níveis de atenção: básica, de média e alta complexidade.

Ele explicou que o Pacto muda a forma de gestão da saúde e está sendo implementado pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG). Este Termo substitui os processos de habilitação das várias formas de gestão e será renovado todos os anos, com avaliação de metas e compromissos.

Segundo o secretário, entre as prioridades estão a redução da mortalidade materna, infantil, por câncer de colo de útero e da mama, o controle das doenças emergentes e endemias, como a malária, e a redução de doenças que podem ser prevenidas.

Estados e municípios também terão agora novas formas de receber recursos federais. As verbas estarão ligadas a cinco grandes blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS) e de acordo com o Ministério da Saúde, substituem as mais de cem “caixinhas” que eram utilizadas para essa finalidade.

O Pacto pela Saúde envolve três linhas gerais: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Uma agenda nacional define as metas de cada política incluída no Pacto.

A coordenadora de Implementação de Políticas de Saúde, do Ministério da Saúde, Daniele Gama, destacou durante a abertura do encontro que dentre as novidades do Pacto está o tratamento diferenciado das regiões. “As peculiaridades serão tratadas agora como dados importantes”, disse. A orientação atende a reivindicações históricas feitas principalmente pelos estados da região Norte. “O Amazonas tem dimensões continentais, com uma densidade populacional de apenas dois habitantes por quilômetro quadrado e milhares de comunidades que vivem em locais de difícil acesso. Em outros estados, a realidade é completamente diversa, com concentração populacional e estradas que facilitam o acesso aos serviços de saúde”, argumentou Wilson Alecrim. Precisamos de programas, diretrizes e metas específicas para a nossa região”, defendeu. Segundo ele, o Pacto é a ferramenta de abertura para esse novo olhar.

Para o secretário de saúde de Manaus, Jesus Pinheiro, além de regionalizar as ações também será possível a partir de agora estabelecer claramente as responsabilidades de cada esfera de governo, facilitando a cobrança e o controle da população em relação aos serviços prestados.

A diretora do Departamento de Planejamento da Susam, Radija Lopes, disse que os gestores terão até o final do ano para fazer a pactuação das responsabilidades.

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