Amazonas terá primeiro Código de Saúde

O primeiro Código de Saúde do Estado do Amazonas já está pronto. A lei que deverá regulamentar todas as ações de saúde no estado será disponibilizada para consulta pública através da página na internet da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) a partir do dia 2 de julho. Qualquer cidadão poderá acessar o código e os que desejarem poderão dar contribuições, enviando as sugestões para o endereço eletrônico criado especificamente para este fim.

O documento ficará disponível para consulta pública durante 30 dias. Após esse período será encaminhado ao governador Eduardo Braga para aprovação e posteriormente para a Assembléia Legislativa, para aprovação, divulgação e cumprimento.

Os cidadãos que desejarem fazer qualquer observação sobre o Código de Saúde do Estado deverão formular suas sugestões de forma clara e objetiva e encaminhá-las aos coordenadores do trabalho, para análise. “As sugestões serão analisadas e as pertinentes serão levadas em consideração. Iremos fazer as adequações necessárias em cima do que será coletado na consulta pública”, explica o diretor da Fundação de Vigilância em Saúde, Evandro Melo, um dos coordenadores. O diretor explica, ainda, que as sugestões devem ser identificadas com os nomes dos autores e se, possível, da instituição a que pertencem.

O código de saúde reúne todas as normas de ordem pública e interesse social para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Estado e dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de interesse da saúde nas esferas estadual e municipal. “Todos os serviços na área de saúde, sejam públicos ou privados deverão cumprir o que estiver estabelecido nesta lei”, explica Melo.

O código contempla todos os direitos e deveres relacionados às ações de saúde e foi organizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam) com a consultoria do Centro de Estudos e Pesquisa de Direito Sanitário (Cepedisa) da Universidade de São Paulo (USP). Colaboraram na organização da lei as fundações de saúde e a Secretaria Municipal de Saúde.

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Assessoria de Comunicação da SUSAM – (92) 3643-6327

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