Código de Saúde do Amazonas continua em consulta pública

O documento preliminar que reúne as leis do primeiro Código de Saúde do Estado do Amazonas continua disponível para consulta pública e pode ser acessado na integra por qualquer cidadão através do endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), www.saude.am.gov.br. A consulta pública se encerra no dia 02 de agosto e tem o objetivo de oferecer a sociedade uma oportunidade de conhecer a nova lei e de poder colaborar com sua elaboração.

O Código de Saúde do Estado do Amazonas regulamenta todas as ações de saúde no estado, contendo em seu conjunto todas as normas de ordem pública e interesse social que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde e dispondo sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde nas esferas estadual e municipal.

Os cidadãos que tiveram interesse poderão acessar o código através do link, disponibilizado na página eletrônica da Susam. Caso queiram fazer alguma sugestão ou mesmo propor alterações a secretaria também disponibilizou um endereço eletrônico exclusivo para receber essas informações: codigodesaude@saude.am.gov.br. “Qualquer pessoa pode dar sua contribuição, todas as sugestões serão bem vindas e analisadas, as pertinentes serão levadas em consideração”, informa o diretor presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, Evandro Melo.

Melo informa ainda que a participação da população por meio da consulta pública é de extrema importância. “É enriquecedor e possibilitará que o código seja o mais fiel possível aos anseios dos próprios usuários” destaca.

Após a consulta pública o código será apresentado através de audiência pública, na qual a população poderá novamente propor mudanças e alterações. A versão final do documento será encaminhada ao governador para aprovação e em seguida para a Assembléia Legislativa que deverá aprovar e divulgar.

O documento foi organizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam), com a consultoria do Centro de Estudos e Pesquisa de Direito Sanitário (Cepedisa) da Universidade de São Paulo (USP).

Novidades

O Código de Saúde é um documento onde estão reunidas todas as normas já existentes na área de saúde e que devem ser aplicadas tanto nas unidades do setor público quanto nas privadas. No entanto o documento foi pensando de forma que possa atender as necessidades demandadas pelos problemas de saúde pública da atualidade.

Segundo Evandro Melo, o código está em total concordância com o Código Internacional de Saúde, aprovado pela Organização Mundial de Saúde em maio deste ano e que tem como foco principal a prevenção e a promoção da saúde em todo o mundo. “O nosso código também foi feito em cima disso, se trabalharmos dessa forma a qualidade de vida da população em geral vai aumentar”, destaca.

Ele ressalta que o documento foi discutido e elaborado pela área de saúde em parceria com órgãos das áreas de educação, meio ambiente, serviço social, que possuem extrema importância nas ações de prevenção e promoção a saúde. “É um documento de 450 páginas e acreditamos que apresenta os novos paradigmas relacionados à área de saúde e que deverá proporcionar melhoria nos serviços oferecidos aos cidadãos amazonenses”.

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