Código de saúde em consulta até domingo

Foi prorrogado até o próximo domingo (23) o período para consulta pública do Código de Saúde do Amazonas. A versão preliminar do documento está disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), www.saude.am.gov.br. Os interessados em colaborar com sugestões podem enviar os textos através da internet. Todas as sugestões serão analisadas e as pertinentes serão incorporadas ao código.

O Código deve ser finalizado até o final deste mês e reúne as normas para a oferta de serviços públicos, privados e filantrópicos de promoção e atenção em saúde no Estado. Após o final da consulta pública, o documento será atualizado e novamente disponibilizado para conhecimento da sociedade .

O documento final será enviado para a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, e em seguida para o gabinete do governador que deverá promulgar e transformá-lo em lei.

O código contempla as normas para a oferta de serviços de promoção e atenção em saúde, bem como as competências estaduais e municipais no âmbito do Sistema Único de Saúde, incluindo desde a contratação e capacitação de recursos humanos, os direitos e deveres dos conselhos estadual e municipais de saúde, os serviços de avaliação e controle de das ações de saúde, as questões relacionadas à vigilância em saúde e a saúde do trabalhador entre outros.

O novo código foi elaborado seguindo as normas contidas no Código Internacional de Saúde, aprovado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em maio deste ano.

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