Conass divulga manifesto contra o contingenciamento de recursos do Ministério da Saúde

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), entidade representativa das Secretarias Estaduais de Saúde de todo o País, aprovou nesta quarta-feira (10), em Assembleia realizada na cidade de João Pessoa (PB), um manifesto intitulado “Carta à Nação”, em que torna pública a preocupação e a discordância com a decisão do Governo Federal de contingenciar em R$ 11,774 bilhões o orçamento do Ministério da Saúde. Para a entidade nacional, que é presidida pelo secretário estadual de Saúde do Amazonas, Wilson Alecrim,“a medida irá agravar ainda mais a situação do Sistema Único de Saúde (SUS) que, reconhecidamente desfinanciado, luta por melhores condições para atender a população brasileira”.

No documento, a entidade faz um pedido público para que a presidente Dilma Rousseff reveja a posição do Governo Federal quanto ao contingenciamento de recursos do Ministério da Saúde no orçamento 2015, medida sacramentada por meio do Decreto n. 8.456, do último dia 22 de maio.

De acordo com o manifesto, o subfinanciamento do SUS retarda todas as tentativas de aprimorar seu desempenho nos seus 27 anos de existência, compromete as estratégias definidas e o impede de cumprir os preceitos da universalidade, integralidade e da equidade. “A União, que em 1993 era responsável por 72% dos gastos públicos com ações e serviços públicos de saúde, em 2013 respondeu apenas por 42,93% (R$ 83,04 bilhões), enquanto estados e municípios responderam por 57,76% (R$ 111,96 bilhões), apesar de disporem de receitas bem inferiores. Situação agravada em razão do aumento dos custos com saúde que ficou, em média, 7 pontos percentuais acima da inflação geral na última década”, destaca o documento.

O Conass ressalta, ainda, no texto do manifesto, que diante do anseio em ter um sistema de saúde público e universal adequadamente financiado, que lhe permita viver mais e melhor, a sociedade mobilizou-se e, por meio do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10, tentou garantir mais recursos para a área, entregando à Câmara dos Deputados, em agosto de 2013, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP n. 123/2012), respaldado por 2,2 milhões de assinaturas, exigindo o equivalente a 10% das Receitas Correntes Brutas da União para a saúde.

“No entanto, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, com respaldo do Governo Federal, a PEC n. 359/2013 –promulgada como Emenda Constitucional n. 86/2015, que destina 15% das Receitas Correntes Líquidas, com vigência a partir de 2016, iniciando com 13,2% e progredindo 1/5 por ano até alcançar 15% em 2020, nos põe diante de um cenário que em 2016 e 2017 poderemos ter menos recursos do que pela regra estabelecida na Lei n. 141/2012”, ponderam os gestores estaduais no documento.

“Não bastasse esse cenário de desfinanciamento, nos deparamos agora com um contingenciamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde que afetará de forma significativa os investimentos necessários para a ampliação imediata de serviços ambulatoriais e hospitalares, impossibilitará a implantação das Redes de Atenção à Saúde em todas as regiões dos estados brasileiros e terá repercussão na prestação de ações assistenciais e sanitárias ofertadas a toda população”, afirma o documento divulgado pelo Conass no final da tarde desta quarta-feira. O texto finaliza conclamando prefeitos, governadores, parlamentares do Congresso Nacional e a sociedade brasileira a de forma unida “por um financiamento adequado ao SUS, para que ele possa de forma efetiva garantir o Direito à Saúde para todos os cidadãos brasileiros, uma conquista da Constituição Federal de 1988”.

---