Congressistas apontam pressão de laboratórios

Implantar estratégias que garantam a prescrição e o uso racional de medicamentos é um dos grandes desafios do poder público, sistematicamente pressionado pelas indústrias farmacêuticas a adquirir produtos cada vez mais caros e variados, e de eficácia duvidosa. A declaração foi feita pelo secretário de estado da saúde, Wilson Alecrim, durante o primeiro dia de realização do I Congresso de Assistência Farmacêutica, aberto na manhã de ontem (30/11), em Manaus, com a presença de representantes dos estados amazônicos, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

O objetivo do encontro, que vai até domingo, é discutir as políticas de assistência farmacêutica para esta região do país, incluindo o debate de temas que vão do acesso da população aos medicamentos até a importância do farmacêutico no sistema público de saúde. “Estamos buscando melhor padronização, com uso de produtos eficazes, acessíveis e adequados à realidade das populações atendidas”, disse Alecrim.

Segundo o secretário, o compromisso dos gestores é o de garantir que os remédios sejam usados com maior critério para promover a cura e não para atender os interesses da indústria farmacêutica. “Temos de um lado os usuários, induzidos pela indústria farmacêutica a pressionar o poder público de forma individual ou por meio de associações, e de outro lado, temos os médicos, prescrevendo remédios que muitas vezes não estão sequer autorizados pela Anvisa, abrindo as portas para a judicialização da assistência”. Ele diz que nos últimos anos a pressão dos Ministérios Públicos é crescente. “Os gestores são acionados judicialmente para adquirir remédios sob pena de ir para a cadeia”. Segundo Wilson Alecrim, cerca de 200 processos desse tipo são movidos por mês contra o Governo do Estado.

Além de expandir os canais de informação, os laboratórios são grandes financiadores de congressos e reuniões de associações de pacientes. “O que esses grupos desejam é incluir seus medicamentos nos programas de assistência farmacêutica”. Atualmente o Governo está sendo pressionado a aderir a duas novas drogas, uma para hepatite crônica e outra para insuficiência renal. A inclusão de apenas uma delas elevaria em 50% os atuais investimentos do Estado no programa de medicamentos excepcionais. “Gastamos R$ 16 milhões ao ano para atender todos os pacientes inscritos e teríamos que gastar mais R$ 8 milhões só para atender esta demanda específica. Nenhum orçamento está preparado para isso”.

Wilson Alecrim garante que o poder público quer ampliar o acesso da população aos medicamentos. “Mas somos racionais”. Segundo ele, estudos amplos de eficácia de remédios novos, as metanálises, têm mostrado, em muitos casos, resultados completamente diferentes dos apresentados pelos laboratórios.
Conass defende controle rigoroso dos medicamentos

O secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, que ministrou a conferência da abertura do Congresso – Perspectivas da Assistência Farmacêutica no SUS – disse que os gastos com a assistência farmacêutica no Brasil saltaram de R$ 638 milhões, em 2002 para R$ 2,8 bilhões em 2007. A previsão de gastos em 2008 é de 3,3 bilhões, o que representa 20% do orçamento total da saúde.

Ele defendeu um controle governamental mais rigoroso sobre os medicamentos, adequando a padronização às necessidades da população e promovendo o uso racional desses produtos. Para isso, segundo ele, é necessário haver prescrição apropriada, o que requer boa formação dos profissionais. “Pesquisas evidenciam a fragilidade da interlocução do profissional com o paciente, o que terá impacto na prescrição do medicamento”. Também é necessário haver disponibilidade oportuna e preços acessíveis, dispensação em condições adequadas e, da parte do usuário, consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicados de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade.

Os principais obstáculos, identificados pelo Conass, para que a tese do uso racional dos medicamentos seja colocada em prática são o número excessivo de produtos farmacêuticos, a prática da automedicação, a falta de informações aos usuários, problemas nas prescrições (prescrição incorreta, prescrição múltipla, subprescrição), informações e marketing das indústrias farmacêuticas.

Para superar estes problemas, segundo Jurandi Frutuoso é importante inserir nos hospitais de ensino uma intensa articulação com o SUS e regulamentar a assistência farmacêutica, o que pode ser alcançado com a aprovação de um projeto de lei do senador Tião Viana (PT-AC), que tramita no Senado. “Somos vítimas da empurroterapia e da pressão industrial. Esse instrumento é de vital importância para corrigir as distorções”, defendeu.

Frutuoso disse que os brasileiros estão entre os que mais consomem medicamentos no mundo. De acordo com ele, estudos mostram que enquanto na Europa cada pessoa utiliza em média três tipos de medicamentos por ano, no Brasil esse número sobre para 11,5.

__________________________
Assessoria de Comunicação/SUSAM
(92) 643-6327

---