Conselho Estadual de Saúde inicia processo eleitoral para escolha de representantes para o triênio 2025-2027

O Conselho Estadual de Saúde (CES-AM), órgão deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado a Secretaria de Estado de Saúde no Amazonas (SES-AM), está com regulamento publicado para as eleições de novos representantes para mandato no triênio 2025-2027. A eleição visa preencher os assentos das entidades e movimentos sociais de usuários, das entidades de profissionais de saúde e das entidades de prestadores de serviços de saúde, totalizando 16 conselheiros titulares e 16 suplentes.

O cronograma do processo inicia com a publicação do Regulamento Eleitoral, que detalha informações como inscrições, documentação necessária, votação e apuração. A eleição dos representantes ocorrerá no dia 5 de dezembro, no auditório da Secretaria de Saúde (Av. André Araújo, 701 – Aleixo). O regulamento com cronograma está disponível no site do CES-AM (sites.saude.am.gov.br/ces).

O Conselho Estadual de Saúde possui assentos para organizações ambientais, religiosas, de pessoas com deficiência, movimentos de pessoas com patologias, movimentos sociais e populares organizados, movimentos indígenas, associações de moradores, universidades públicas e particulares, entidades de pesquisa e desenvolvimento, prestadores de serviço em saúde, sindicatos, centrais sindicais e movimento de mulheres em saúde.

A participação social organizada na gestão do SUS é um avanço na garantia dos direitos à saúde da população. Esse controle social permite que as entidades demandem, orientem e fiscalizem a execução do SUS no Amazonas, contribuindo para a transparência e eficiência dos serviços de saúde. Essa atuação está amparada pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelecem a importância da participação da sociedade na formulação e controle das políticas de saúde.

SOBRE AS INSCRIÇÕES

As inscrições de entidades e movimentos sociais para a eleição acontece em formato virtual, via formulário próprio, ou presencialmente, na Secretaria Executiva do CES-AM, Avenida André Araújo, 701- Aleixo (sede da Secretaria de Saúde do Amazonas), durante o período de 12 a 22 de novembro de 2024.

As documentações necessárias encontram-se disponíveis no Regulamento Eleitoral disponível no site do CES-AM.

Mais informações em: sites.saude.am.gov.br/ces – (92)98416-3252 – Instagram: @ces.amazonas

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