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Departamento de Controle, Regulação e Avaliação da Saúde (DERAC)
DERAC
Quem somos?
O Departamento de Controle, Regulação e Avaliação da Saúde (DERAC) do Amazonas é uma instância estratégica no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), responsável por coordenar e supervisionar os processos relacionados ao controle, à regulação e à avaliação dos serviços de saúde. Sua atuação é fundamental para garantir o acesso equitativo e a eficiência na utilização dos recursos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
O DERAC contribui diretamente para a melhoria das unidades prestadoras de serviços de saúde, sejam elas públicas ou contratadas. A regulação assegura o encaminhamento adequado de pacientes, evitando sobrecargas e subutilização de serviços. O controle e a avaliação reforçam a qualidade do atendimento, promovendo o aperfeiçoamento constante das unidades, o cumprimento de metas e a eficiência na execução de contratos e convênios.
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTO E CONTRATUALIZAÇÃO – GECC,
GECC
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTO E CONTRATUALIZAÇÃO – GECC, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle Assistencial – DERAC, compete:
- Coordenar o processo de contratualização dos serviços assistenciais de saúde segundo as normas e políticas específicas do Ministério da Saúde;
- Coordenar o processo de credenciamento, da rede complementar, para a prestação de serviços assistenciais de saúde;
- Coordenar as Comissões de Avaliação de Contratos – CAC’s e avaliar os relatórios apresentados por essas Comissões para as devidas providências subsequentes;
- Requisitar, sempre que necessário, informações e documentação complementar às instituições contratadas referente aos contratos de serviços de saúde complementar;
- Prover informações aos executores, fiscais e CAC’s dos serviços de saúde complementar; e
- Apoiar as áreas técnicas assistenciais desta SES-AM nas propostas de revisão do contrato dos contratos e instrumentos formalizados para execução dos serviços de saúde complementar.
ÁREA TÉCNICA DE CREDENCIAMENTO
ÁREA TÉCNICA DE CREDENCIAMENTO, unidade de execução, diretamente subordinada à GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTO E CONTRATUALIZAÇÃO – GECC, que compete:
- Auxiliar e assessorar a SES-AM nos processos de contratação, firmados por meio de Credenciamento, acompanhando, elaborando minutas[ps1] e documentos necessários ao fluxo processual;
- Instruir os processos de prorrogação e/ou alteração contratual dos contratos de serviços de saúde complementar;
- Acompanhar e participar das atividades da Comissão Permanente de Credenciamento – CPC/SES-AM;
- Acompanhar as atividades das CAC’s;
- Acompanhar o fluxo dos processos de contratação e renovação[ps2] contratual por Credenciamento;
- Auxiliar na elaboração dos Planos Operativos Anuais (POA’s) [ps3] que devem estabelecer metas anuais de avaliação de credenciados em conjunto com o corpo técnico da Secretaria Executiva de Assistência – SEA e da CAC, quando essa já for estabelecida.
ÁREA TÉCNICA DE CONTRATUALIZAÇÃO
ÁREA TÉCNICA DE CONTRATUALIZAÇÃO, unidade de execução, diretamente subordinada à GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTO E CONTRATUALIZAÇÃO – GECC, que compete:
- Planejar e organizar o fluxo do processo de contratualização dos Estabelecimentos Assistenciais em Saúde (EAS) Públicos de Gestão Estadual do Estado do Amazonas;
- Propor e elaborar a minuta do documento descritivo para contratualização dos serviços de saúde assistenciais de acordo com as parametrizações legais;
- Propor normas complementares relacionadas à padronização dos processos de avaliação da produção e da qualidade dos serviços prestados pelas instituições contratadas e contratualizadas;
- Disponibilizar documentos às comissões para subsidiar a avaliação das metas pactuadas com as instituições contratualizadas;
- Acompanhar a avaliação das metas pactuadas com as instituições contratualizadas de acordo com o documento descritivo vigente;
- Manter atualizadas as informações relacionadas à avaliação da produção e dos resultados dos indicadores das instituições contratualizadas;
- Receber as documentações referentes aos relatórios de avaliação das CAC’s das instituições contratualizadas e encaminhar para providências subsequentes;
- Apoiar as áreas técnicas assistenciais da SES-AM nas propostas de revisão do contrato; e
- Executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
A Gerência de Credenciamento e Contratualização, vinculada ao DERAC, tem como objetivo formalizar e gerir acordos com estabelecimentos públicos e privados de saúde, assegurando a definição de metas e indicadores de qualidade. Seu trabalho busca garantir a oferta de serviços de saúde alinhados às diretrizes do SUS e às necessidades da população. No ano de 2024 foram realizadas: Renovação de credenciamentos com 15 laboratórios, 9 clínicas oftalmológicas, 5 clínicas de hemodiálise e 24 serviços de imagem e exames especializados, foram renovados contratos com HUGV e FMT-HVD, e realização de visitas técnicas, oficinas e elaboração de documentos para pactuar metas quantitativas e qualitativas e iniciados os processos de contratualização com as unidades de saúde da Gestão Estadual com FCECON, FHAJ e FUHAM.
GERÊNCIA DE MONITORAMENTO – GEMAC
A Gerência de Monitoramento (GEMAC) tem como objetivo principal garantir a qualidade e a regularidade das informações no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Sua atuação é crucial para o planejamento, financiamento e gestão da rede de saúde, assegurando que todos os estabelecimentos, públicos e privados, estejam devidamente cadastrados e com dados atualizados. Isso permite a integração desses serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), otimizando a gestão dos recursos e fortalecendo a prestação de serviços à população. Realizou 7 treinamentos de capacitação no Sistema CNES, envolvendo mais de 90 usuários de unidades públicas e privadas, e cadastrou 114 estabelecimentos de saúde, agora ativos e regularizados no sistema.
GERÊNCIA DE ANÁLISE DE CONTAS – GAC
A Gerência de Análise de Contas é responsável por garantir a conformidade das produções dos prestadores privados com os dados e contratos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que estejam alinhados às normas vigentes.
Principais Atividades:
- Cruzamento de Produção Valida os dados de produção apresentados pelos prestadores, confrontando-os com os termos dos contratos firmados com o SUS.
- Análise de Contas Realiza a análise detalhada das contas, verificando a consistência entre as produções informadas, os parâmetros financeiros pactuados e os limites contratuais.
- Controle de Qualidade Identifica discrepâncias, irregularidades ou inconsistências nos dados apresentados, promovendo ajustes e assegurando a conformidade das informações reportadas.
Essa atuação estratégica permite maior transparência e eficiência na gestão de recursos, fortalecendo a confiabilidade dos processos e o cumprimento das metas estabelecidas pelo SUS.
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS EM SAÚDE – GPISS
A Gerência de Processamento de Informação e Serviços em Saúde é responsável por gerenciar e organizar os dados das unidades de saúde estaduais, assegurando a precisão e a confiabilidade das informações essenciais para o planejamento, monitoramento e financiamento das ações de saúde. Sua atuação promove a tomada de decisões fundamentadas em evidências, garantindo maior transparência, eficiência operacional e alinhamento às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Principais Atividades:
- Processamento de Dados Realiza o processamento e a consolidação das informações provenientes das unidades estaduais de saúde, garantindo a integração efetiva com os sistemas oficiais do SUS, como os do Ministério da Saúde e DATASUS.
- Treinamento e Capacitação Capacita os profissionais de saúde no uso das plataformas e sistemas do Ministério da Saúde/DATASUS, promovendo o aprimoramento da gestão da informação e fortalecendo a competência técnica dos envolvidos.
- Suporte à Gestão Oferece suporte técnico para o uso eficiente das ferramentas de informação, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias que otimizem a aplicação de recursos e a execução das políticas de saúde.
Com essas atividades, a Gerência desempenha um papel crucial na modernização da gestão de dados em saúde, facilitando o acesso a informações precisas e oportunas para o fortalecimento do SUS.
Acesse as informações aqui
Produção de Serviços
Hospitalar
A produção hospitalar no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) refere-se aos serviços realizados em estabelecimentos de saúde que oferecem internação ou procedimentos de alta complexidade que necessitam de suporte hospitalar. Esses serviços incluem internações, cirurgias, partos, atendimentos em unidades de terapia intensiva (UTI), entre outros.
Fundamentos legais e normativos
A produção hospitalar no SUS é regulamentada pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Decreto nº 7.508/2011, e pelas portarias do Ministério da Saúde que estruturam o financiamento e organização da atenção hospitalar. Além disso, o registro dessa produção é feito pelo SIH/SUS (Sistema de Informações Hospitalares do SUS).
Principais características
- Tipos de serviços hospitalares:
• Internações hospitalares:
o Clínicas: para tratamento de doenças ou condições que exigem acompanhamento contínuo.
o Cirúrgicas: procedimentos realizados em ambiente hospitalar, como cirurgias eletivas ou de emergência.
o Obstétricas: partos normais ou cesáreas, incluindo cuidados pré e pós-parto.
o Psiquiátricas: internações para pacientes com transtornos mentais graves que necessitam de acompanhamento intensivo.
• Alta complexidade:
o Serviços que exigem tecnologia avançada e equipes especializadas, como transplantes, hemodiálise, radioterapia, quimioterapia, e procedimentos cardiovasculares.
• Unidades de terapia intensiva (UTI):
o Cuidados críticos para pacientes em estado grave, como suporte ventilatório, monitoramento contínuo, e intervenções intensivas.
• Atendimento de urgência e emergência:
o Casos atendidos nas portas de entrada hospitalares, como acidentes, infartos, AVCs, ou complicações graves. - Registro e monitoramento:
• A produção hospitalar é registrada no SIH/SUS por meio de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), que detalham o tipo de internação, diagnóstico, procedimentos realizados, e tempo de permanência.
• Esses dados são fundamentais para o planejamento e financiamento das ações hospitalares. - Financiamento:
• A produção hospitalar é custeada principalmente pelo Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) e segue os valores definidos na Tabela de Procedimentos do SUS.
• A gestão estadual e municipal é responsável por alocar recursos conforme a demanda local e o volume de produção registrado no SIH/SUS. - Indicadores e resultados:
• Taxa de ocupação hospitalar: mede a utilização dos leitos disponíveis.
• Tempo médio de permanência: avalia a eficiência do cuidado e a rotatividade dos leitos.
• Taxa de mortalidade hospitalar: monitora os desfechos dos atendimentos.
• Cobertura de internação hospitalar: analisa a proporção da população atendida.
Relevância para o SUS
A produção hospitalar é um componente essencial da atenção secundária e terciária no SUS, pois:
• Oferece suporte vital para condições agudas, crônicas descompensadas e casos complexos.
• Complementa a atenção básica, garantindo continuidade do cuidado em situações que requerem internação.
• É crucial para atender às demandas de alta complexidade, como transplantes e tratamentos oncológicos.
Acesse o link para obter os dados de produção de serviço (2023 e 2024)
Ambulatorial
A produção ambulatorial no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) refere-se aos serviços de saúde realizados em regime ambulatorial, ou seja, fora do ambiente de internação hospitalar. Inclui os atendimentos realizados em consultórios, clínicas, unidades básicas de saúde (UBS), centros especializados e outros estabelecimentos de saúde.
Fundamentos legais e normativos
A produção ambulatorial é regulamentada por diversas legislações e normativas do SUS, incluindo a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Portarias do Ministério da Saúde, e os instrumentos de registro de informações, como o SIA/SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS).
Principais características:
- Tipos de serviços ambulatoriais:
o Consultas médicas e de outros profissionais de saúde (enfermagem, psicologia, odontologia, etc.).
o Procedimentos de média e alta complexidade, como exames laboratoriais, diagnósticos por imagem (raios X, tomografia, ressonância magnética), e pequenas cirurgias.
o Atendimento em programas de saúde, como pré-natal, vacinação e controle de doenças crônicas.
o Atividades de reabilitação, como fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia.
o Procedimentos especializados realizados em centros de referência. - Registro e monitoramento:
o A produção ambulatorial é registrada no SIA/SUS, que consolida informações sobre os procedimentos realizados, vinculados aos serviços contratados, próprios ou conveniados.
o Esses registros são essenciais para o planejamento, avaliação e financiamento das ações de saúde. - Financiamento:
o A produção ambulatorial está vinculada à Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) do SUS, que define os códigos, descrições, valores e regras para cada serviço realizado.
o Os recursos para custeio são provenientes do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), alocado aos estados e municípios com base na produção registrada. - Indicadores e resultados:
o A análise da produção ambulatorial é usada para monitorar a eficiência dos serviços, a qualidade do atendimento, e a cobertura de ações estratégicas, como programas de controle de doenças ou campanhas de imunização.
Relevância para o SUS
A produção ambulatorial é um dos pilares da assistência à saúde no SUS, pois:
• Permite o acesso a serviços essenciais para a população.
• Contribui para a prevenção de agravos e para o diagnóstico precoce de doenças.
• Alivia a sobrecarga hospitalar ao oferecer alternativas de atendimento.
Acesse o link para obter os dados de produção de serviço (2023 e 2024)
PERF
O Plano Estadual de Redução de Filas do Amazonas é uma iniciativa estruturada para mitigar as longas esperas por consultas, exames e cirurgias no estado, especialmente em serviços de média e alta complexidade. O financiamento federal desempenha um papel essencial na viabilização desse plano, complementando os recursos estaduais e municipais para atender à demanda crescente e específica do Amazonas.
Características do Plano Estadual de Redução de Filas
Objetivos principais:
Reduzir o tempo de espera: Priorizar procedimentos com maior represamento e impacto na saúde pública.
Ampliar a oferta de serviços: Realizar mutirões de saúde, expandir a telemedicina e fortalecer a rede de atenção regional.
Descentralizar o atendimento: Fortalecer unidades em áreas remotas e reduzir a dependência de Manaus e da Região Metropolitana.
Melhorar a gestão de filas: Implementar tecnologias para controle e transparência no agendamento e acompanhamento.
Ações Estratégicas:
Mutirões de consultas, exames e cirurgias eletivas.
Reforço na infraestrutura das unidades de saúde para ampliar a capacidade de atendimento.
Capacitação de profissionais de saúde para lidar com a alta demanda.
Uso de telemedicina para diminuir a necessidade de deslocamento de pacientes em áreas remotas.
Integração de sistemas digitais como o SUS Digital e o SISREG para agendamentos mais eficientes.
Financiamento Federal para o Plano
Fontes de Recursos Federais:
Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC):
Principal instrumento de financiamento federal para serviços especializados.
Inclui recursos destinados a consultas, exames e procedimentos hospitalares.
Portarias Ministeriais Específicas:
O Ministério da Saúde pode liberar recursos adicionais por meio de portarias destinadas ao enfrentamento de filas, como mutirões cirúrgicos ou programas de ampliação de acesso.
Acesse o link para obter os dados de produção de serviço (2024)
SISMAC
O que é SISMAC?
O SISMAC é uma plataforma ou conjunto de ferramentas que apoia a gestão das ações de saúde de média e alta complexidade, funcionando como uma base para o registro, controle e avaliação das produções hospitalares e ambulatoriais, além do planejamento e financiamento das ações no âmbito do SUS.
Objetivos do SISMAC
Planejamento estratégico:
Identificar as necessidades da população em termos de serviços de saúde especializados.
Planejar ações de média e alta complexidade com base nos recursos disponíveis e nas demandas regionais.
Monitoramento e avaliação:
Acompanhar a oferta e a qualidade dos serviços.
Avaliar os resultados obtidos para embasar decisões gerenciais.
Gestão financeira:
Controlar os repasses de recursos financeiros relacionados ao Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC).
Monitorar a execução orçamentária para garantir eficiência e transparência.
Apoio à regionalização:
Integrar informações e serviços entre os diferentes níveis de atenção e regiões de saúde.
Facilitar a coordenação do cuidado e o acesso equitativo aos serviços especializados.
Acesse o link para obter os dados de produção de serviço (2023 e 2024)
CNES – AM
O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é o sistema oficial do Ministério da Saúde do Brasil que reúne e organiza informações sobre todos os estabelecimentos de saúde no país, públicos e privados, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é fundamental para o planejamento, gestão e financiamento das ações e serviços de saúde.
Principais Características do CNES
Objetivo principal:
• Registrar e manter atualizadas as informações sobre os estabelecimentos de saúde, seus serviços, profissionais e infraestrutura, garantindo que o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais tenham acesso a dados confiáveis para o planejamento e monitoramento do sistema de saúde.
Abrangência:
• Inclui todos os tipos de unidades de saúde, como:
o Hospitais.
o Clínicas.
o Unidades Básicas de Saúde (UBS).
o Laboratórios.
o Consultórios individuais.
o Estabelecimentos especializados, como CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e outros.
Informações Registradas no CNES
- Dados do Estabelecimento:
o Nome, endereço, CNPJ, e tipo (hospital, clínica, UBS, etc.).
o Categoria de administração: pública (municipal, estadual, federal), privada (filantrópica ou lucrativa). - Serviços Oferecidos:
o Lista de serviços disponíveis, como consultas, exames, internações e cirurgias.
o Especialidades atendidas. - Recursos Humanos:
o Cadastro dos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos, entre outros).
o Vínculos empregatícios e cargas horárias. - Estrutura Física:
o Número de leitos, equipamentos disponíveis, áreas construídas e condições de infraestrutura. - Capacidade Operacional:
o Volume de atendimentos, capacidade instalada e serviços contratados pelo SUS.
Finalidades do CNES - Planejamento e Gestão de Saúde:
o Auxiliar no dimensionamento e distribuição dos recursos financeiros e humanos.
o Apoiar o planejamento regionalizado da saúde, considerando as necessidades de cada localidade. - Monitoramento e Avaliação:
o Controlar a oferta de serviços de saúde no Brasil.
o Garantir a atualização e a qualidade dos dados para o planejamento estratégico. - Base para Sistemas de Informação:
o O CNES é integrado a outros sistemas de informação do SUS, como:
SIH/SUS (Sistema de Informação Hospitalar).
SIA/SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais).
e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde). - Transparência:
o Disponibiliza dados públicos acessíveis para pesquisadores, gestores e cidadãos interessados.
Importância do CNES no SUS
• Financiamento: A alocação de recursos federais depende do cadastro atualizado no CNES, pois ele valida os serviços oferecidos e o volume de atendimentos realizados.
• Acompanhamento da Rede de Saúde: Permite identificar falhas ou lacunas na oferta de serviços e orientar estratégias para corrigir desigualdades.
• Base para Auditorias: Facilita o controle social e as auditorias realizadas para verificar a execução dos serviços de saúde.
Como Funciona o Cadastro?
• Gestores Locais: Municípios, estados e o Ministério da Saúde têm responsabilidades compartilhadas na manutenção e atualização do CNES.
• Cadastro Inicial: Cada estabelecimento deve ser cadastrado com base em documentos específicos e informações detalhadas.
• Atualização Contínua: É responsabilidade do gestor local manter o cadastro atualizado, garantindo a fidedignidade das informações.
Credenciamento e Contratualização
Portarias
Decreto_47133_23-Regulamenta a 14133
Portaria que institui a CAC Cirurgia eletivas Ginecológicas PERF
Portaria que institui a CAC HUGV
Portaria de institui a CAC Laboratório e atualizações
Portaria institui a CAC Imagem e atualizações
Portaria que institui a CAC cirurgia eletiva oftalmologia PERF
Portaria que institui a CAC Nefrologia
Portaria que institui a CAC Oftalmologia
Portaria que institui a Comissão Permanente de Contratualização
Planejamento Regional Integrado – PRI
A Conjunção do Planejamento Regional Integrado e a Produção de Serviços em Saúde
O Planejamento Regional Integrado (PRI) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma estratégia central para organizar, ampliar e qualificar a prestação de serviços de saúde de forma articulada entre diferentes níveis de gestão. Sua execução busca garantir a equidade no acesso, a eficiência na utilização de recursos e a integralidade do cuidado, promovendo uma resposta mais efetiva às demandas de saúde das populações regionais.
A produção de serviços em saúde, por sua vez, reflete a capacidade instalada e a oferta efetiva de ações e serviços nos territórios, abrangendo desde a atenção primária até a alta complexidade. Nesse contexto, a integração entre o planejamento regional e a produção de serviços é essencial para alinhar as necessidades locais às capacidades dos sistemas de saúde.
Produção de Serviço em Saúde Capital e Inteiror (2018 a 2024)
Contatos
CONTATOS DERAC/CR – SES/AM
Gerência de Processamento GEPISS – (92) 98406-5542
gecav-processamento@saude.am.gov.br
Gerência de Monitoramento GEMAC – (92) 98418-4126
gemac@saude.am.gov.br
DERAC Direção (92) 99141-1896
derac_ses@saude.am.gov.br
gecc@saude.am.gov.br