Documentos de Apoio a Fiscalização

MANUAIS
MANUAL DE GESTÃO CONTRATUAL CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – 1ª ED. 2021
MANUAL FISCAL E GESTOR DO CONTRATO

LEI ANTIGA
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO / LEI 8.666/93 – COOPERATIVA
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO / LEI 8.666/93 – MATERIAL
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO / LEI 8.666/93 – SERVIÇOS

NOVA LEI
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO FISCAL MÃO DE OBRA
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO FISCAL
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO / LEI 14.133/2021 COOPERATIVA
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO / LEI 14.133/2021 MATERIAL
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO / LEI 14.133/2021 ÓRTESES E PRÓTESES
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO / LEI 14.133/2021 SERVIÇOS