Estado defende habilitação na Gestão Plena

Formada por representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), cabe à Comissão Intergestores Tripartite dar o parecer final sobre o pedido do Amazonas.

Com a aprovação, os recursos financeiros repassados pelo SUS aumentam. O valor por habitante, passa dos atuais R$ 40,25 para R$ 68,61, para procedimentos de média e alta complexidade, e eleva para cerca de R$ 208 milhões o valor global anual destinado às ações de saúde. O novo teto já foi aprovado e está previsto na Lei Orçamentária da União.

Além de mais recursos, a Gestão Plena do Sistema, vai permitir ao Governo Estadual assumir efetivamente a coordenação do SUS, através da Secretaria de Estado da Saúde (Susam). “Será uma grande conquista”, afirma a secretária Leny Passos, ressaltando que o Estado tem hoje o menor teto financeiro do Brasil. “Estamos há muitos anos buscando esta habilitação que vai significar um salto de qualidade para os serviços ofertados à população da capital e do interior”.

A secretária informa que todos requisitos necessários à avaliação já foram contemplados, demonstrando a viabilidade da habilitação. Entre eles estão os planos diretores de Regionalização e Investimentos, a Programação Pactuada Integrada, os Planos de Avaliação, Controle, Regulação e Auditoria do Sistema de Saúde e a estruturação efetiva do Fundo Estadual de Saúde, que passará a receber diretamente os recursos do Fundo Nacional.

Leny destaca que os planos foram apresentados e aprovados pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) e pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB). “Além disso, todas as ações, considerando a habilitação no Sistema Pleno, já estão contempladas no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 do Estado”, diz. Segundo ela, a Saúde terá grandes avanços com o reordenamento da rede porque poderá aplicar melhor os recursos e investir nas maiores necessidades da população.

Municipalização – A condição para o pedido de habilitação na nova forma de gestão foi a assinatura da municipalização da atenção básica de saúde, viabilizada no último mês outubro após entendimentos entre o governador Eduardo Braga e o prefeito Alfredo Nascimento. Os dois, na presença do ministro da Saúde Humberto Costa, assinaram o convênio que prevê a reorganização da atenção à Saúde em Manaus. Ficou definido, conforme orientação federal, que o município vai responder integralmente pela atenção primária (consultas e exames simples) e o Estado, pelos serviços mais complexos (atendimento em especialidades médicas, internações, cirurgias, transplantes, urgência e emergência).

Pelo acordo, a Susam está transferindo para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) 23 Centros de Saúde, com os recursos humanos, equipamentos e materiais já existentes, para que as unidades continuem a oferecer normalmente a assistência básica à população.

As unidades básicas que não estão sendo transferidas – Centros de Saúde e 12 CAICs – passarão, dentro dos próximos meses, por um processo de adequação para oferecer serviços de média complexidade.

Será criada uma rede de policlínicas (espécies de Pronto Atendimento Médico como o PAM Codajás) nos diversos bairros, com consultas nas especialidades médicas como cardiologia, ortopedia, oftalmologia e outras, além de exames de diagnóstico mais sofisticados para atender os casos que não puderem ser resolvidos nas unidades básicas (centros de saúde). Os hospitais e pronto-socorros também continuarão sob a gestão do Estado. “Com a divisão clara das tarefas, o município e o Estado poderão aplicar melhor os recursos e servir a população com mais qualidade”, avalia a secretária, destacando a ampliação e inovação em serviços como transplantes e cirurgias de alta complexidade. A primeira policlínica deverá ser inaugurada na Colônia Antônio Aleixo até o final de dezembro.

Também haverá inovação no atendimento especializado ao adolescente, com a transformação de alguns Centros de Atenção Integral à Criança (Caics), para oferta de especialidades médicas.

Na opinião da secretária Leny Passos, a Municipalização, está dando certo nas cidades onde foi implantada, gerando melhorias no atendimento com a aplicação mais eficiente de recursos financeiros. Em Manaus, a avaliação de resultados será feita dentro de seis meses.

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