Farmácias exigirão receita especial para antibióticos

As cinco Farmácias Populares da rede estadual de saúde só venderão antibióticos com receita de controle especial, a partir do próximo dia 28. A medida, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Susam), atende às novas exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelecidas pela Resolução 44/2010 com a finalidade de evitar o uso indiscriminado deste tipo de medicamento. As Farmácias Populares vendem, a baixo custo, 15 dos 93 itens registrados pela Anvisa para os quais passa a ser necessária a receita especial.

De acordo com a gerente do programa Farmácia Popular, farmacêutica Ana Paula Batista, os atendentes das unidades foram orientados a exigir a receita especial e realizar todos os procedimentos determinados pela Anvisa. “Fizemos um treinamento para orientar, principalmente, sobre a forma e os prazos para o registro das vendas de antimicrobianos que, no caso da Farmácia Popular, respondem por cerca de 40% do total de itens vendidos”, diz Ana Paula.

A farmacêutica explica que a receita de controle especial será emitida em duas vias, com apresentação legível e sem rasura. Uma das vias será retida pela farmácia e a outra, devolvida ao paciente. Na receita constarão a identificação do médico emitente com nome completo, registro no Conselho Federal de Medicina, endereço e telefone; e a identificação do comprador, também com nome e endereço. Além disso, um campo será preenchido com os dados da farmácia, data e a assinatura do farmacêutico. No verso serão anotados também a data da venda, a quantidade aviada e o número do lote do medicamento.

A receita especial tem validade de 10 dias e as prescrições serão obrigatoriamente registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

O secretário de estado da saúde, Wilson Alecrim, informa que a Susam também orientou todas as unidades de saúde estadual que oferecem atendimento ambulatorial e de urgência, que cumpram as exigências da Anvisa na prescrição dos antimicrobianos. Por meio de memorando circular a Secretaria encaminhou as orientações técnicas aos diretores de unidades, solicitando todas as providências relativas ao esclarecimento dos profissionais e a disponibilidade do receituário controlado especial. “Este tipo de receita já é utilizado para outros medicamentos na rotina das unidades. Não haverá dificuldades para adotar o padrão à prescrição de antibióticos”, destaca o secretário.

De acordo com Alecrim, a fiscalização do uso da receita especial para antibióticos será feita pelas unidades de Vigilância Sanitária dos municípios. “Cabe às vigilâncias municipais verificar o cumprimento das normas da Anvisa nas farmácias e drogarias e esperamos que o controle seja efetivo”.

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Andréa Arruda
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