Governo quer Santa Casa integralmente

O secretário estadual de Saúde, Wilson Alecrim, informou oficialmente à Santa Casa de Misericórdia que o Governo do Estado não considera viável o convênio para o repasse de R$ 27 milhões para a unidade, durante o período de cinco de anos, conforme proposta apresentada pela provedoria. No despacho, encaminhado ontem, o secretário reiterou a proposta do Governo de assumir integralmente o hospital, por contrato de comodato, e incorporá-lo à rede estadual de unidades de saúde, pelo período de 15 anos. Também fazem parte da proposta do Estado a quitação de dívidas, com prioridade para as trabalhistas, a adequação e modernização das instalações e equipamentos para o funcionamento pleno da Santa Casa, com 203 leitos, e a oferta de serviços na área clínica e cirúrgica.

Em seu despacho, Wilson Alecrim disse que as demandas na área de saúde são contínuas, com necessidade de resolução a cada dia, e por essa razão o convênio proposto pela Santa Casa não é recomendável. “Basta que ocorra algo em relação à prestação de contas para que a parcela de repasse seguinte seja cancelada, prejudicando o andamento dos serviços”, argumentou. Ele explicou que no âmbito do SUS e na relação entre as esferas do governo a solução para este problema foi a transferência de recursos fundo-a-fundo, o que vem sendo feito atualmente. “Mas isto não é possível nas outras relações”.

A Santa Casa está fechada desde dezembro do ano passado e acumula dívidas superiores a R$ 7 milhões. Ao negar a proposta do Governo do Estado, no último dia 17, a provedora Júlia Alcantarino alegou que “não seria lucro para a Santa Casa fazer o acordo”. Alecrim assegurou que a unidade, depois de 15 anos, seria devolvida com todas as benfeitorias e sem qualquer ônus para a Santa Casa. Os investimentos iniciais do Governo seriam de R$ 10 milhões em 2005 e de mais R$ 5 milhões em 2006.
Segundo o secretário as propostas foram apresentadas ao Conselho Administrativo do hospital por meio da minuta de um contrato de comodato modal definindo a incorporação da Santa Casa à rede do SUS no Amazonas, e de um termo de convênio, elaborado para tratar especificamente das dívidas.

De acordo com estudos realizados pela Susam, para colocar a Santa Casa em funcionamento, seriam necessárias cerca de 20 obras internas e externas, incluindo reformas, adaptação e construção.

Pelo que propôs o Governo, a Santa Casa passaria a oferecer serviços novos para atender grupos específicos da população, como um Ambulatório de Média e Alta Complexidade para Atenção à Saúde da Mulher e um Pronto Socorro para Ginecologia e Obstetrícia. A maternidade também seria reativada com 40 leitos para a realização de partos normais e cesarianas.

Na área ambulatorial, a proposta prevê consultas e exames em Cardiologia, Urologia e Oftalmologia, especialidades consideradas prioritárias na rede pública.

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