Proposta do Governo recusada pela Santa Casa

O secretário estadual de Saúde, Wilson Alecrim, recebeu resposta negativa da Santa Casa em relação à proposta do Governo do Estado para o repasse da unidade para a gestão estadual. Alecrim ouviu a decisão da provedora da Santa Casa, Júlia Alcantarino, em reunião realizada na Secretaria de Estado da Saúde (Susam), na tarde de ontem. Ele vai encaminhar a decisão do Conselho Administrativo da Santa Casa ao governador Eduardo Braga. De antemão Alecrim disse que a proposta elaborada pelo Governo do Estado foi a melhor solução encontrada para a reabertura e manutenção da unidade, que se encontra fechada desde dezembro do ano passado e já acumula dívidas superiores a R$ 7 milhões.

A provedora disse que a contraproposta da Santa Casa é um convênio por meio do qual o Estado repassaria R$ 27 milhões em cinco anos, recursos que seriam administrados pelo Conselho. “Não seria lucro para a Santa Casa fazer o acordo que o Governo propôs”, alegou Júlia. Wilson Alecrim afirmou que a proposta apresentada pela provedoria do hospital inviabiliza a proposta inicial do Governo do Estado. “É o oposto do que propusemos e eu lamento esta decisão”, disse.

Alecrim destaca que desde o início das negociações o Estado deixou clara a disposição de assumir integralmente a Santa Casa. “Não temos a intenção de apenas repassar recursos para serem administrados por terceiros. Nossa proposta é de gestão total da unidade”, afirmou. Wilson Alecrim disse que caso as propostas fossem aceitas, seriam investidos inicialmente cerca de R$ 10 milhões para recuperação da unidade e quitação das dívidas trabalhistas, que atualmente já passam dos R$ 5 milhões.

A resposta da Santa Casa chegou 28 dias após a Susam entregar os documentos que formalizariam o acordo com o Governo do Estado. Segundo o secretário foram encaminhados ao Conselho Administrativo do hospital a minuta do termo de convênio que trata especificamente das dívidas e a proposta do contrato de comodato que prevê a incorporação da unidade à rede estadual de saúde pelo período de 15 anos.

A proposta do Governo do Estado previa investimentos na área física e aquisição de equipamentos para modernizar a recepção aos pacientes, o apoio diagnóstico e o tratamento clínico e cirúrgico. De acordo com estudos realizados pela Susam, para colocar a Santa Casa em funcionamento, seriam necessárias cerca de 20 obras internas e externas, incluindo reformas, adaptação e construção.

Pelo que propôs o Governo, a Santa Casa iria funcionar com 203 leitos para internação e vai oferecer serviços novos para atender grupos específicos da população. Um deles seria o Ambulatório de Média e Alta Complexidade para Atenção à Saúde da Mulher e um Pronto Socorro para Ginecologia e Obstetrícia. A maternidade da Santa Casa também seria reativada com 40 leitos para a realização de partos normais e cesarianas.

Na área ambulatorial, de acordo com o secretário Wilson Alecrim, haveria consultas e exames em Cardiologia, Urologia e Oftalmologia, especialidades consideradas prioritárias na rede pública. A unidade vai contar, ainda com um centro cirúrgico e uma UTI. As internações cirúrgicas seriam para os casos de hérnia, colecistite, próstata e doenças da área de Oftalmologia, Ginecologia, Obstetrícia e Gastroenterologia, além daquelas mais prevalentes em idosos. Na parte clínica, seriam contempladas internações em Cardiologia, Gastroenterologia, Pneumologia, Urologia, Endocrinologia, Doenças Ginecológicas e diversas doenças comuns da Terceira Idade.

Em relação às dívidas da Santa Casa, o secretário disse que mais de 80% são relacionadas aos recursos humanos (obrigações trabalhistas) e que estas seriam tratadas com prioridade pelo Governo do Estado, caso o convênio fosse assinado. Com salários atrasados e obrigações sociais, as dívidas já estavam em R$ 5,1 milhões até fevereiro deste ano, quando a Susam concluiu o levantamento físico, funcional e financeiro da unidade.

Sem a viabilização do acordo com o Governo do Estado a Santa Casa deve continuar fechada. “Não há condições de reabrir a unidade sem investimentos, nem mesmo para atendimentos de baixa complexidade”, avaliou Wilson Alecrim.

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