Secretário apresenta denúncia no MPE

O secretário estadual de Saúde, Wilson Alecrim, entregou ontem ao Ministério Público Estadual, documentos que apontam para a falta de planejamento na aquisição de medicamentos pelo Governo do Estado, em 2002. Os remédios foram importados da Holanda em quantidades que seriam excessivamente superiores às necessidades da rede de saúde, gerando estoques suficientes para, em alguns casos, garantir o abastecimento das unidades da capital e do interior do Estado pelo período de 125 anos, embora o prazo de validade dos produtos fosse, em média, de apenas três anos. A compra foi feita via contrato com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), ao valor global de 6,2 milhões de dólares.

Além de classificar a compra como “irresponsável e criminosa”, o secretário ainda formulou ao MPE denúncia de irregularidade na utilização de parte do recurso destinado à aquisição dos medicamentos. Segundo a denúncia, baseada em informações do Banco Central brasileiro e em estudos feitos pela Secretaria de Estado da Saúde em 2005, não houve comprovação de onde foram aplicados cerca de 505 mil dólares do contrato firmado pelo Governo com a Opas. “O recurso foi transferido, mas o Estado não recebeu os medicamentos correspondentes”, afirmou Alecrim. Segundo ele, em setembro do ano passado, foram enviados ofícios relatando o problema apontado pelo Banco Central tanto ao ex-secretário de saúde, Francisco Deodato, quanto ao representante da Opas no Brasil, Horácio Toro Ocampo. Não houve resposta de nenhuma das partes.

Wilson Alecrim disse que a compra de medicamentos feita em 2002, que envolveu 172 itens, foi feita sem priorizar as necessidades de uso. Segundo ele, não havia demanda para as quantidades adquiridas, além do curto período de validade: três anos a partir da data de fabricação. Alecrim disse que o atual Governo chegou a oferecer o excedente para outras unidades do país, sem resposta positiva.

Pelo menos 40 toneladas dos medicamentos comprados na gestão anterior, estão com o prazo de validade vencido e entre seis e oito toneladas já foram incineradas. “Os estoques vencidos ou deteriorados estão sendo incinerados, conforme recomendam as legislações nacionais e internacionais”, afirmou. Ele disse que esta é a forma correta de descartar remédios e que o governo adota, diferentemente do que acontecia no passado, uma prática responsável. “Não distribuímos remédio vencido e nem jogamos remédio no lixo”.

O secretário explicou o descarte de medicamentos vencidos, em “situações de normalidade” é pequeno e que as incinerações ocorrem de acordo com a necessidade. “No entanto, fizeram compras absurdas, para as quais não há demanda”.

Wilson Alecrim destacou que foram comprados na gestão passada remédios inclusive com pouca indicação clínica, como é o caso do Salbumatol aerosol spray, para asma. ”Foram comprados 393 mil frascos, o que daria para abastecer a rede pelo período de 49 anos, já que a média de consumo mensal era de 7,9 mil frascos”, disse o secretário. Outros exemplos são o Salbutamol (solução para nebulização), do qual foram adquiridos 60 mil frascos, suficientes para 125 anos, a amoxicilina (pó suspensão oral), do qual foram comprados quase 1 milhão de frascos, que dariam para abastecer a rede pelo período de 17 anos, o retinol (solução oleosa oral), 70 mil frascos, suficientes para 11 anos, e mais de 1,8 milhão de comprimidos de permanganato de potássio, cujo consumo levaria nove anos.

O procurador geral de Justiça, Vicente Cruz, informou que o Ministério Público Estadual vai tomar analisar os documentos entregues pelo secretário Wilson Alecrim, e que deve se pronunciar sobre o assunto dentro de 30 dias.

________________________________________
Assessoria de Comunicação da SUSAM – 3643-6327
Andréa Arruda – 9995-1310
Francismar Lopes – 9601- 5485

---