Servidores já enquadrados no PCCR

Os trabalhadores da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) já foram enquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). O enquadramento foi concluído no dia 7 de julho e a execução depende agora apenas da publicação da alteração da Lei 3.426, de 24 de dezembro de 2009, onde serão corrigidas algumas distorções identificadas no processo.

Entre estas alterações estão a mudança na quantidade e nomenclatura de cargos. A Lei alterada será encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa para discussão, aprovação e publicação até o mês de setembro, conforme estimativa da Susam. Todos os ganhos do PCCR serão retroativos a janeiro de 2010.

O secretário estadual de Saúde, Wilson Alecrim, destaca que há mais de 20 anos os servidores da saúde aguardavam o PCCR. “Com a conquista do Plano, os funcionários têm uma série de ganhos, como uma carreira, na qual receberão promoções periódicas, de acordo com o desempenho e o tempo de serviço”, explica.

De acordo com o Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Susam, as avaliações serão feitas a cada dois anos. O Plano também garante data base para o reajuste salarial. Os reajustes ocorrerão sempre no mês de maio, como já é a prática desde 2010, quando foi concedido aumento de 5,3%

Reajuste

Em 2011, o rajuste salarial deverá ser de 8%, retroativo a maio. Projeto de Lei que trata sobre o assunto foi encaminhado no último dia 21 pelo Governador Omar Aziz à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), e deve entrar na pauta já na próxima semana, com o fim do recesso parlamentar. O reajuste já havia sido comunicado ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área de Saúde do Estado do Amazonas (Sindsaúde).

De acordo com o secretário o líder do Governo na Assembleia, Sinésio Campos, vai solicitar a votação em regime de urgência.

O percentual de 8% de reajuste representa quase o dobro do IPCA (índice oficial usado pelos governos) e 3% de aumento real, acima da inflação. O percentual é maior que o praticado nos demais estados, onde tem sido de 0,5% a 1%. Os ganhos serão aplicados sobre a tabela de remuneração dos servidores efetivos e temporários. Aproximadamente 19 mil trabalhadores serão beneficiados na capital e no interior do Estado.

Com o reajuste, a menor remuneração na Saúde Estadual, incluindo vencimentos e gratificações, seja de R$ 1.102,70 para os trabalhadores enquadrados na Carreira de Nível Auxiliar inicial. A remuneração mais alta será de R$ 5.035,74, paga aos servidores de Nível Superior nos cargos de Profissional de Saúde, Sanitarista e Pesquisador, no topo da carreira.

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Andréa Arruda – Francismar Lopes

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