Susam apresenta Código de Saúde

As ações de promoção e atenção em saúde do estado do Amazonas deverão ser executadas seguindo as diretrizes do novo Código de Saúde do Amazonas. O documento que está em fase de finalização será apresentado à sociedade nesta terça-feira, 11, no auditório da Policlínica Codajás, às 8h30. O código é o primeiro documento deste porte no Amazonas e reúne todas as leis que regem as normas legais que devem ser seguidas pelos órgãos gestores e executores das ações de atenção em saúde tanto para a capital quanto para os municípios do interior.

No código, que possui mais de 150 páginas, estão reunidas as normas para a oferta de serviços de promoção e atenção em saúde, incluindo desde as competências das esferas estadual e municipal dentro do Sistema Único de Saúde, a contratação e capacitação de recursos humanos, os direitos e deveres dos conselhos estadual e municipais de saúde, os serviços de avaliação e controle de das ações de saúde, as questões relacionadas à vigilância em saúde, incluindo aqui a epidemiológica e sanitária, a saúde do trabalhador e os programas especiais de atenção em saúde, como nutrição e alimentação e saúde mental, entre outros.

O código reúne as normas que regem tanto as instituições de saúde pública quanto as privadas. “Procuramos elaborar um documento que fosse o mais abrangente possível e acreditamos que está tudo contemplado no código”, destaca o diretor presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, Evandro Melo, um dos organizadores do documento.

Evandro informa ainda que o código é bastante atualizado e segue as orientações do Código Internacional de Saúde, aprovado pela Organização Mundial de Saúde, em maio deste ano. “Nós fomos buscar embasamento teórico e científico nas leis já existentes e mais atualizadas para elaborar um documento condizente com a realidade”.

O diretor da FVS destaca que o código deverá ser utilizado por todas as pessoas que atuam na área de saúde, como uma espécie de manual a ser seguido para execuções das ações de promoção e atenção em saúde em todo o estado.

Após a apresentação de amanhã, o documento será enviado para apreciação na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, que poderá ainda realizar uma consulta pública para maior divulgação do novo código, e em seguida deverá enviar ao gabinete do governador para promulgação e a partir de então para o cumprimento.

O documento foi organizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam), com a consultoria do Centro de Estudos e Pesquisa de Direito Sanitário (Cepedisa) da Universidade de São Paulo (USP).

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