Assistência Farmacêutica
Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF)
O acesso aos medicamentos do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF) se dá através das Farmácias CEAF do Estado. A indicação dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade do médico que acompanha o paciente.
Esses medicamentos são utilizados em doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.
Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de diagnóstico e o algoritmo de tratamento de cada doença, com as doses adequadas dos medicamentos e os mecanismos para o monitoramento clínico em relação à efetividade do tratamento e a supervisão de possíveis reações adversas.
Os PCDT´s estão disponíveis no Portal do Ministério da Saúde. Para a obtenção do medicamento é necessária apresentação de todos os documentos e exames exigidos de acordo com o PCDT.
DOCUMENTOS GERAIS NECESSÁRIOS:
- Cópia de Documento de Identidade ou da Certidão de Nascimento,
- Cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS),
- Prescrição médica devidamente preenchida e Laudo para Solicitação,
- Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME), adequadamente preenchida (Instrução de preenchimento da LME)
Modelo de Documentos
Lista de Medicamentos Disponíveis
| Arquivo | Grupo |
| Medicamentos de Programação 1A | 1A |
| Lista de medicamentos do Grupo 1B | 1B |
| Lista de medicamentos do Grupo 2 | 2 |
Listagem atualizada em 31/07/2024
Quantidade de medicamentos disponíveis: 156
Quantidade de apresentações farmacêuticas disponíveis: 257
Para maiores informações sobre o programa do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, acesse: www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt